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22 Ago 2022

ASAE fecha alojamento local e instaura 27 contraordenações

Pedro Xavier

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade a um estabelecimento de alojamento local e instaurou 27 processos de contraordenação na sequência de uma ação de fiscalização a empreendimentos turísticos de norte a sul.

A operação de fiscalização, com o nome “Turismo Seguro”, decorreu nas últimas semanas e teve como alvo os empreendimentos turísticos e alojamentos locais (AL) para “verificar o cumprimento das regras estabelecidas para o setor”.

Na sequência da ação de fiscalização, a ASAE anuncia que esteve em 201 operadores económicos e que instaurou 27 processos de contraordenação.

As principais infrações foram o “incumprimento do(s) processo(s) baseado nos princípios do HACCP [sigla em inglês para Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos], a divulgação ou comercialização de alojamento em empreendimentos turísticos não registado ou com o registo desatualizado, incumprimentos relativos ao livro de reclamações, entre outras”.

Refere também que foi “determinada a suspensão de atividade de um operador económico pela falta de cumprimento dos requisitos gerais aplicáveis aos estabelecimentos de AL”.

A ASAE explica, no comunicado, que a ação “visou a salvaguarda da saúde e segurança dos utilizadores, assegurando um turismo seguro” e deixa a garantia de que continuará a realizar ações de fiscalização do género, por “uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

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