PCP de Viana do Castelo diz que “Ano Lectivo no Alto Minho iniciou com problemas e fragilidades evitáveis”

A abertura do ano lectivo no Alto Minho revela os problemas de estruturais que o PCP vem alertando, particularmente visíveis ao nível do subfinanciamento da educação (com reflexos, no quadro da transferência de competências, na disponibilidade de pessoal não docente, recursos e condições do edificado), da não colocação atempada dos docentes (muito pela insuficiência de recursos humanos, ditada pela desvalorização das carreiras, medida nas condições de trabalho e na política salarial) e dos custos para as famílias (situação atenuada pela consagração da gratuitidade dos manuais escolares por proposta do PCP).

Apesar da situação na região não ter a gravidade de outras, não deixa de ser significativo começarmos o ano lectivo com a falta de mais de 30 docentes no distrito, afectando agrupamentos de escolas em Arcozelo (Ponte de Lima), Monserrate (Viana do Castelo), Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Muralhas do Minho (Valença) e Monção, entre outros. São várias dezenas de turmas e milhares de alunos que começam o ano lectivo sem professor em alguma disciplina, acentuando dificuldades e agravando atrasos no processo ensino-aprendizagem.

A perda do direito à mobilidade por doença por parte dos professores ditou, em muitos casos, a perda de continuidade do apoio pedagógico de muitos alunos neste início de ano, provocando, para além dos efeitos sobre a saúde e a vida familiar dos docentes, dificuldades na adaptação a novos contextos de trabalho e aos projectos educativos dos diferentes agrupamentos, a diminuição da disponibilidade e prioridade dada aos apoios consignados às medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.

Importa ainda referir as condições registadas nas demais ofertas educativas, em particular no ensino profissional e ensino artístico especializado, este último, no Alto Minho, sem qualquer oferta pública. O Ministério entrega a maior dimensão do ensino profissional e a totalidade do ensino artístico especializado ao setor particular e cooperativo, não observando as condições laborais, de leccionação e de gestão de recursos públicos, para além de não garantir a universalidade no acesso ao ensino artístico.

Dada a previsível alteração que ao longo do ano lectivo se pode verificar, determinando mesmo a existência de falta de docentes, entre outras questões que poderão afetar o funcionamento das escolas, a DORVIC do PCP manterá a sua presença, todos os dias, valorizando a educação, reconhecendo o papel singular dos professores e de todo o pessoal não docente (assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados) e garantindo aos alunos as melhores oportunidades de aprendizagem, justamente vividas no contexto da comunidade e do território educativo.

A DORVIC saúda toda a comunidade educativa e o empenho que diariamente têm vindo a mostrar perante as adversidades e que, mesmo em situações difíceis, procuram diminuir os impactos sobre os alunos e a comunidade, face à ausência das condições ideais ao desenvolvimento das crianças e jovens.