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26 Set 2022

Portugal assume vigilância e inspeção no mar

Pedro Xavier

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A DGRM - Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, iniciou a 9 de setembro, uma missão com um navio da Marinha Portuguesa, NRP SETÚBAL, com uma equipa de inspeção de pescas composta por quatro Inspetores de Pescas da União (DGRM), um coordenador da EFCA, um da ANP/Estónia e dois da ANP/Portugal.

Portugal, através da DGRM, no exercício das competências de Autoridade Nacional de Pesca (ANP), assumiu o compromisso de realizar missões de vigilância e inspeção no mar, no âmbito dos Programas de Ação Conjunta (JDP), coordenados pela EFCA (Agência Europeia de Controlo das Pescas).

Estas missões contribuem para a dimensão externa da União Europeia e da Política Comum das Pescas, em águas da União sob soberania e jurisdição de Portugal e águas geridas por Organizações Regionais de Gestão das Pescas (ORGP), especificamente da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico), NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico) e NEAFC (Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste).

A União Europeia tem a responsabilidade de execução das missões de vigilância e inspeção dos navios que exercem atividades e operações de pesca nas Áreas referidas. Os navios-patrulha da EFCA são plataformas de inspeção no âmbito dos JDP, em articulação com os Estados‑Membros.

O NRP SETÚBAL entrou na Área de Regulamentação da NAFO a 16 de setembro e terminará a missão em Lisboa, a 12 de outubro

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