Câmara de Viana diz que CHEGA promove “política baseada na mentira, na suspeição permanente, na insinuação e na calúnia”

Neste sentido, foi enviada circular aos Agrupamento de escolas do concelho, a 6 de outubro 2022, cujo extrato relevante se reproduz:

“Cientes do papel fulcral que os refeitórios escolares têm na vida dos alunos e para se garantir o preconizado no documento produzido pelo Ministério da Educação sobre ementas e refeitórios escolares, remete-se a presente Circular, elaborada a partir de um trabalho de auscultação e colaboração com diferentes parceiros, relativa a normas e procedimentos de controlo, bem como de gestão racional a adotar no fornecimento dos almoços servidos em refeitórios escolares.

(…)

“O Anexo ao Despacho n.º 10919/2017, de 13 de dezembro, relativo ao “Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos”, as sobras (alimentos que foram confecionados em excesso e que não chegaram a ser servidos ) são, obrigatoriamente, destruídas, exceto se a escola as solicitar, para doar a instituições locais, com as quais sejam estabelecidas parcerias para o efeito, no âmbito das medidas pedagógicas de combate ao desperdício alimentar.

Apelamos ainda, à melhor colaboração de V.ª Ex.ª na promoção junto dos alunos e famílias do princípio do não desperdício das refeições marcadas, bem como, no reforço das orientações transmitidas aos cozinheiros no que se refere ao rigoroso cumprimento das capitações de géneros alimentícios constantes nas fichas técnicas de preparação dos pratos.”

Paralelamente, foi promovida reunião com as cozinheiras para transmissão de informações e sensibilização neste domínio.

Neste alinhamento, reiteramos a função pedagógica do refeitório, em consonância com o preconizado pela DGE (2018) nas “Orientações sobre ementas e refeitórios escolares” e no exposto no n.º 9, do artigo 4.º, do Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, referindo que “O agrupamento de escolas (…) deverá promover junto dos alunos e famílias o princípio do não desperdício das refeições marcadas e não consumidas pelos alunos”, cujo processo passa por diferentes níveis, atores e por diferentes estratégias, consoante a realidade local.

Neste âmbito, foram aprovadas em reunião de Câmara Municipal, de 16 de outubro de 2022, Normas de Funcionamento do Desafio “Super S – Alimentação Saudável e Sustentável, que pretende entre outros objetivos,

Reduzir o desperdício alimentar nos refeitórios escolares. (alínea d)), plasmado no Desafio número 3, “Vamos reduzir o desperdício!”, consiste em adotar, no mínimo, duas medidas de combate ao desperdício de alimentos no refeitório escolar. As escolas podem escolher desde medidas de educação alimentar dirigidas aos alunos, monitorização do desperdício, entre outras. Os resultados serão registados através de formulário próprio com o relato da atividade e registo fotográfico da ação.

Por tudo isto, a autarquia de Viana do Castelo, refuta a nota do CHEGA, que “a coberto de desígnios insondáveis e incompatíveis com o bem comum e a boa gestão dos recursos públicos, promove uma política baseada na mentira, na suspeição permanente, na insinuação e na calúnia”.

A autarquia de Viana do Castelo, em resposta por escrito à Rádio GEICE, considera a nota do CHEGA, “que a coberto de desígnios insondáveis e incompatíveis com o bem comum e a boa gestão dos recursos públicos, promove uma política baseada na mentira, na suspeição permanente, na insinuação e na calúnia”.