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No âmbito do processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), segundo a lei de 2021 que estabelece a transferência de competências para a PSP e GNR, o controlo dos terminais de cruzeiros passaria para a competência da Polícia de Segurança Pública, mas tal já não vai acontecer, ficando a Guarda Nacional Republicana com o controlo de toda a fronteira marítima.
A PSP vai ficar responsável pelo controlo das fronteiras aéreas.
“É isso que está garantido e já foi articulado com a PSP ao abrigo do estabelecido num acordo de cooperação entre as duas forças. A lei 73/2021 deixou previsto que efetivamente seria a PSP a controlar os terminais de cruzeiro. Contudo, por uma questão de continuidade no controlo fronteiriço, já foi objeto de diálogo com a PSP e GNR tendo em vista garantir a prossecução desse princípio que tem que depois de ser materializado num acordo de cooperação policial”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro, no final da cerimónia militar comemorativa do aniversário da Unidade de Controlo Costeiro da GNR.
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