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O complemento é pago por transferência bancária no mesmo dia do pagamento das pensões, chegando a 507.673 pensionistas da CGA.
No caso dos pensionistas da Segurança Social, o apoio já foi pago no dia 10.
De acordo com o Governo, cerca de 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA são abrangidos pela medida, sendo beneficiários do apoio quem recebe pensões de velhice, invalidez e sobrevivência.
A medida consiste no pagamento de um valor correspondente a metade de um mês da respetiva pensão. Por exemplo, um pensionista que receba 600 euros por mês recebe um apoio de 300 euros.
O valor do complemento excecional a pensionistas é tributado em sede de IRS, sendo a taxa de retenção na fonte a mesma que é aplicada habitualmente à pensão.
O apoio ficará excluído na determinação da taxa de IRS a aplicar no mês em que é pago, evitando-se a subida de escalão mas, no acerto do IRS no final do ano, o complemento é considerado para efeitos de imposto, seguindo as regras e taxas gerais.
A medida faz parte do pacote de apoios aprovado pelo Governo no início de setembro com o objetivo de compensar o impacto do aumento dos preços e terá um custo de cerca de 1.000 milhões de euros em 2022, segundo o executivo.
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