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A apreensão resultou de uma operação de fiscalização realizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) nas últimas semanas em todo o país direcionada à comercialização de géneros alimentícios com Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP), com o objetivo de verificar a sua conformidade face à legislação específica vigente para este tipo de produtos.
No âmbito da operação, foram fiscalizados 148 operadores económicos, tendo sido instaurados 15 processos de contraordenação e um processo-crime, refere a ASAE em comunicado.
Segundo a ASAE, as principais infrações detetadas forma o uso ilegal de DOP ou IGP, o uso indevido de símbolos ou expressões associadas a este tipo de produtos, irregularidades na rotulagem, em prejuízo da informação disponibilizadas aos consumidores.
Os 140 quilos de géneros alimentícios apreendidos deveram-se “ao incumprimento das temperaturas de exposição dos produtos para venda e por desrespeito pelas regras de rotulagem”, salienta.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica refere que a proteção comunitária das DOP e IGP constituem “um passo importante para a preservação dos produtos tradicionais e genuínos de cada país, região ou local, apresentando características que dependem exclusiva ou essencialmente do meio geográfico ou dos fatores naturais e humanos de determinada região”.
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