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Em comunicado, a ASAE refere que a ação resultou de uma operação de fiscalização, realizada nas últimas semanas através da Unidade Regional do Norte — Unidade Operacional do Porto, direcionada a operadores económicos de prestação de serviços de logística de frio, na cadeia de abastecimento de produtos alimentares sob temperatura controlada.
No decorrer da ação, a autoridade apreendeu 27 toneladas de produtos alimentares de origem animal e vegetal, “em virtude de terem sido ultrapassadas as datas de durabilidade mínima ou datas-limite de consumo”.
Depois de realizados exames periciais pela ASAE, os produtos alimentares foram considerados como “anormais avariados” por se encontrarem “deteriorados ou com modificações de natureza e qualidade resultantes do frio e da má conservação, tenso sido encaminhados para destruição, por falta de requisitos, para Unidade de Transformação de Subprodutos aprovada”.
Da ação resultou ainda a instauração de um processo-crime pela prática de infrações de natureza criminal de géneros alimentícios “anormais avariados”, tendo o valor da apreensão ascendido aos 35 mil euros.
A ação contou com a colaboração da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN).
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”, acrescenta.
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