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17 Nov 2022

Eixo Atlântico promove primeira Agenda Urbana transfronteiriça da Mercosul

Pedro Xavier

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O Comité para o Desenvolvimento Sustentável aprovou a Agenda Urbana para o contínuo urbano constituído pelas cidades de Santana do Livramento, Brasil; e de Rivera, Uruguai

Ana Luíza Tarouco, perfeita de Santana do Livramento, Richard Sander, intendente de Rivera e Xoán Vázquez Mao, secretário-geral do Eixo Atlântico, apresentaram ontem, em Santana do Livramento, este projeto financiado pela Comissão Europeia. Ao ato, de grande relevância, assistiram responsáveis políticos e membros da sociedade civil. O Eixo Atlântico já elaborou a primeira Agenda Urbana Transfronteiriça da Europa, no âmbito da euro-região Galiza-Norte de Portugal.

A Agenda Urbana Fronteira da Paz é um plano estratégico que projeta e reinterpreta as cidades de Santana do Livramento e Rivera, e o contínuo urbano que formam juntas, a nível económico, social, ambiental e cultural. Trata-se de um documento estratégico com uma projeção para uma década, um horizonte temporal amplo e não está condicionado pelos ciclos políticos da administração local, no qual são identificadas as principais linhas de desenvolvimento pretendidas pelos seus cidadãos. 

O projeto pretende melhorar a gestão do contínuo urbano de Santana do Livramento e de Rivera, promovendo uma cidadania ativa, através de uma Agenda Urbana baseada numa metodologia participativa e aberta, tirando partido da experiência do Eixo Atlântico na conceção e consolidação da primeira Agenda Urbana Transfronteiriça de toda a União Europeia. 

Da mesma forma, ambas as entidades avançarão conjuntamente na elaboração de um plano de modernização da recolha de resíduos que tem uma importante vertente social. O objetivo é profissionalizar a referida recolha de resíduos sólidos, tarefa geralmente realizada por pessoas em situação de vulnerabilidade.

A ação está desenvolvida pela Agência de Ecologia Urbana do Eixo Atlântico, cujos especialistas prestam assessoria às autoridades locais ao nível da modernização da gestão de resíduos sólidos. Estas ações inserem-se no contexto das estratégias de internacionalização que o Eixo Atlântico está a desenvolver para promover a transferência de conhecimento e de boas-práticas de cidades europeias e dos especialistas galegos e portugueses que participam no projeto. 

A sociedade civil participa de forma direta na elaboração da estratégia 2030, com mais de 500 contribuições onde se conclui que o contínuo urbano de Santana do Livramento e de Rivera tem ambição de se afirmar como uma comunidade atrativa para se viver, investir, trabalhar, educar, estudar e visitar. 

O projeto prevê um custo total de aproximadamente 1,1 milhões de euros, e foi aprovado pela Comissão Europeia. Ana Luíza Tarouco e Richard Sander também concordaram com a criação do Fórum Fronteira da Paz, um encontro anual para a apresentação dos resultados da Agenda Urbana para o ano 2030.

Santana do Livramento, no estado de Rio Grande do Sul, no Brasil, e Rivera, no departamento de Rivera do Uruguai, formam uma cidade única de mais de 191 mil habitantes. Estes municípios, apesar de fazerem uma vida em comum, não podem partilhar serviços ou investimentos devido à ausência de um quadro jurídico como os existentes na União Europeia.

A União Europeia aprovou em 2020 o projeto proposto pelo Eixo Atlântico, do qual participa a Prefeitura de Santana do Livramento, Brasil, para promover a aplicação de práticas de economia circular na gestão de resíduos sólidos urbanos, e que contempla uma abordagem de economia social e de inclusão social inovadora, orientada para a dignificação e valorização da intervenção dos setores populacionais mais desfavorecidos e vulneráveis, sob o nome de “Fronteira da Paz Sustentável”.

 

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