Nesta sessão, o Autarca defendeu a necessidade de se alterar a Lei das Finanças Locais, sob pena da legislação em vigor vir aprofundar o fosso entre os municípios de maior ou menor densidade populacional.
João Manuel Esteves avançou que “É preciso avaliar a legislação da atual Lei das Finanças Locais para não prejudicar, ainda mais, os Municípios de maior dimensão, que já têm mais dificuldades”.
O autarca adiantou também que o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) diminuiu em muitos municípios, este ano, força dos critérios. “Por isso, temos aqui um aumento das preocupações, um aumento dos problemas relativamente àquilo que é absolutamente essencial que é a garantia da coesão territorial e social”, realçou.
O Secretário de Estado das Autarquias Locais concordou com o Presidente da Câmara e defendeu a necessidade de se alterarem os critérios, tendo em conta uma redistribuição mais equilibrada, em que o território e as condicionantes do território tenham de ser devidamente ponderadas.