PCP quer GNR e PSP fundidas numa polícia nacional de caráter civil

Alma Rivera, do PCP, abriu o debate apresentando as três iniciativas comunistas, dois projetos de lei e um projeto de resolução, que pretendem ver uniformizado para todas as forças policiais um estatuto da condição policial, que defina para todas as forças direitos e deveres assim como princípios orientadores da carreira; que os polícias possam ter acesso a informação de gestão dos seus serviços sociais de assistência na doença; e também a fusão da GNR e da PSP numa polícia nacional de caráter civil, ponto que mereceu a discordância da maioria do parlamento.

Para o PCP, “as forças de segurança devem ter estatuto civil”, defendeu Alma Rivera, acrescentando que é necessária “uma evolução” nesse sentido por parte da Guarda Nacional Republica (GNR), mas também da Polícia Marítima, forças de comando militar.

Alma Rivera argumentou que esta fusão traria benefícios na gestão de recursos, “mais racional e funcional” com maior partilha de meios e libertação de agentes de tarefas administrativas para serviço de policiamento, numa posição que “não é uma proposta fechada, mas um ponto de partida para a reflexão” sobre um novo modelo organizativo das forças de segurança.

A proposta mereceu total concordância do BE, com o deputado Pedro Filipe Soares a defender que “é o que faria sentido num país democrático”, mas mereceu também o manifesto desacordo do Livre, com Rui Tavares a afirmar que “ainda não foi desta” que o partido se deixou convencer pelos argumentos comunistas, mas também do PSD e do PS.

Ofélia Ramos, do PSD, afirmou que a proposta do PCP pretende uma “reestruturação das forças de segurança que põe fim ao sistema dual à revelia das polícias”, sem que seja “promovida uma discussão alargada” sobre a matéria, o que considerou “grave”, defendendo que “uma alteração de paradigma será geradora de instabilidade”.

Já o PS, pela deputada Susana Amador, defendeu que o “sistema dual e plural já provou ser eficaz”, rejeitando acompanhar a proposta de uma polícia única, mas concordando com a necessidade de partilha de recursos e libertação de polícias para patrulhamento.

Também o Chega e o PAN apresentaram propostas relativas às forças de segurança, com a líder do PAN Inês Sousa Real a defendeu um aumento na componente fixa do subsídio de risco para os polícias para os 443 euros, defendendo que a “perigosidade e risco associados à atividade justificam a sua valorização”.

O Chega, por seu lado, defendeu um aumento da componente fixa do suplemento da condição militar, assim como a classificação de profissão de desgaste rápido a quem desempenha funções policiais e uma redução da idade de acesso à aposentação.

Sobre a proposta de valorização da condição militar, o PSD, pela deputada Cristiana Ferreira, criticou as diferenças na base da tabela remuneratória entre forças militares e forças de segurança nos escalões da base, de início de carreira, em desfavor dos militares, acusando o Governo de “falta de visão global” nestas matérias e defendendo uma valorização da carreira.

Já as alterações à idade de reforma propostas pelo Chega levaram Susana Amador a afirmar que as forças de segurança beneficiam já de um regime de aposentação antecipada em seis anos face ao regime geral e que a proposta do Chega aponta para uma antecipação de 11 anos, o que teria impacto no efetivo disponível.

Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal (IL), disse ainda que as duas propostas do Chega sobre a matéria apresentadas hoje criam uma confusão sobre se o partido pretende que a idade da reforma antecipada dos polícias seja aos 50 ou aos 55 anos.