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13 Jan 2023

Câmara de Viana do Castelo vai requalificar bairro mineiro em Alvarães

Pedro Xavier

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A Câmara de Viana do Castelo aprovou a abertura de um concurso público, pelo valor base de mais de 1,4 milhões de euros, para requalificar 24 habitações do bairro municipal da Costeira, na freguesia de Alvarães.

A proposta foi aprovada apenas com a abstenção de um dos dois vereadores do PSD, Eduardo Teixeira.

A maioria PS no executivo municipal justifica a abertura do concurso público com a ausência de recursos internos do município para executar a empreitada.

O vereador Eduardo Teixeira disse concordar com o investimento, mas decidiu pela abstenção por “uma questão técnica”, que irá justificar com declaração de voto.

O valor base da intervenção, com um prazo de 450 dias, é de 1,482.544.00 euros, mais IVA, e a proposta segue agora para visto do Tribunal de Contas.

Durante a votação daquele ponto da ordem de trabalhos, o vereador do PSD Paulo Vale pediu precaução na nomeação do júri de concursos lançados pela autarquia, alertando para a necessidade de criação de uma bolsa de técnicos que possam vir a integrar os júris dos procedimentos, para não serem sempre os mesmos a serem nomeados.

A opinião foi partilhada pelo vereador do CDS-PP, Hugo Meira, que hoje substituiu a vereadora Ilda Araújo Novo, que frisou a necessidade de precaver e garantir transparência, evitando-se situações futuras que possam vir a ser desagradáveis para todos.

O vereador dos Recursos Humanos, Ricardo Rego, reconheceu que o município tem carência destes especialistas, mas garantiu estar em elaboração o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

As obras de requalificação e beneficiação da urbanização municipal da Costeira vão decorrer ao abrigo da Estratégia Local de Habitação (ELH).

Em novembro, a Câmara de Viana do Castelo aprovou por unanimidade, a abertura do concurso público para a requalificação da urbanização municipal da Felgueira, na freguesia de Perre, por cerca de 1,9 milhões de euros, a obra que deu início à ELH do concelho.

Viana do Castelo tem, no total, 27 milhões de euros para investir na ELH, sendo que 18 milhões dependem exclusivamente do município e nove milhões de particulares.

Aquele montante tem de ser executado até 2026, para dar uma resposta habitacional condigna a 686 famílias, correspondendo a cerca de 2.500 pessoas.

A construção do bairro mineiro é anterior à década de 50. As casas foram sendo construídas pelos trabalhadores do barro de Alvarães, que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia de Viana do Castelo.

Documentação recolhida pela Junta de Freguesia “atesta a existência de fornos de fabrico de telha desde o século XVI, mas é quase certa a sua anterioridade, pois há indícios de ter sido naquela zona que se fabricou alguma da telha que cobriu o Mosteiro da Batalha”.

O fabrico de materiais cerâmicos na freguesia fica a dever-se a “uma grande quantidade de jazidas argilosas que possui, cuja qualidade é comprovada pelo facto de, num passado ainda recente, virem industriais de Leiria e Alcobaça comprar barro à freguesia de Alvarães”.

De acordo com informação que consta na página oficial da autarquia na Internet, nas urbanizações municipais residem 229 famílias, num número aproximado de 1.000 pessoas.

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