Professores iniciam hoje greve ao último tempo de aulas

A greve parcial, contra o novo regime de recrutamento e pela recuperação de todo o tempo de serviço, estava inicialmente prevista para começar na segunda-feira, mas foi adiada após o Governo ter exigido que o pré-aviso fosse entregue com 10 dias de antecedência e não cinco dias úteis, considerando ilegais os dois primeiros dias, 27 e 28.

Além da greve ao último tempo letivo de cada docente, arrancam também greves ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho e à componente não letiva, sem impacto nas aulas dos alunos.

“Ações de luta não vão faltar para podermos pressionar o Governo a resolver problemas que estão a massacrar uma profissão em que há cada vez menos gente”, tinha avisado o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) no dia em que a plataforma informal anunciou um novo conjunto de greves.

Na segunda-feira, a plataforma informou também que iria apresentar queixa junto da Procuradoria-Geral da República pelo que consideraram ser uma “manifestação de abuso de poder”, uma vez que entendem não existir qualquer ilegalidade, argumentando que a greve “não incide sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos”.

A partir do próximo mês, repetem-se as greves por distritos, que começam em 17 de abril e terminam em 12 de maio, estando ainda previstas uma greve nacional e manifestação em 06 de junho e uma greve às avaliações de final de ano.

Os docentes contestam, por um lado, o novo regime de gestão e recrutamento de professores, aprovado há cerca de duas semanas, depois de ter estado a ser negociado entre o Ministério da Educação e os sindicatos do setor durante mais de cinco meses, sem que chegassem a um acordo.

No diploma, permaneceram medidas que os representantes dos docentes tinham classificado como “linhas vermelhas”, designadamente a possibilidade de professores com horário incompleto darem aulas em duas escolas e a criação de conselhos de zona pedagógica, constituídos por diretores escolares, para fazer a gestão dos horários.

A principal reivindicação é, no entanto, a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado (seis anos, seis meses e 23 dias) de que as organizações sindicais dizem não abdicar.

Sobre esse tema, o Governo apresentou na semana passada algumas propostas com o objetivo de corrigir assimetrias decorrentes do período de congelamento, com efeitos na progressão na carreira dos docentes mais afetados, mas que também mereceram nota negativa.

Além da recuperação do tempo de serviço, exigem a eliminação das quotas na avaliação e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente, a alteração do regime de Mobilidade por Doença, a redução da burocracia nas escolas, um regime especial de aposentação e a regularização dos horários de trabalho.

Atualmente, está a decorrer uma outra paralisação, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, que se prolonga desde dezembro.