Acessibilidade
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Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adianta que esta funcionalidade vem aumentar a comodidade e diminuir custos. Até agora estes serviços só estavam disponíveis para quem tinha leitor de cartão de cidadão, o que limitava muito o acesso.
No Serviço de Registo Civil Online é possível a qualquer pessoa pedir uma certidão de registo civil sua ou de terceiro, de nascimento, casamento, óbito, perfilhação e declaração de maternidade, com um custo de 10 euros.
O serviço online permite também iniciar o processo de casamento (civil, católico ou civil sob a forma religiosa), para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, maiores de 18 anos, mediante autenticação com o cartão de cidadão, ou chave móvel digital, com um custo de 120 euros. A celebração de convenções antenupciais não é possível através do serviço online.
Relativamente ao início do processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, o MJ anunciou que este serviço está também disponível para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, mediante autenticação do cartão de cidadão, ou chave móvel digital.
Está também disponível a advogados e solicitadores, em representação de cidadãos, mediante autenticação com certificado digital que comprove a sua qualidade profissional, acrescenta o MJ.
“A conferência de divórcio e separação pode ser feita presencialmente ou por videoconferência na presença da/o conservador/a, através da Plataforma de Atendimento à Distância”, refere o MJ, precisando que custa 280 euros.
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