Projeto para o Forte da Ínsua em Caminha está em fase de análise e licenciamento

O presidente da Câmara de Caminha, Rui Lajes, afirmou na sexta-feira que depende do Governo a solução que permita criar um centro turístico com alojamento no Forte da Ínsua, projeto indeferido pela autarquia por infringir o Plano Diretor Municipal (PDM).

O Forte da Ínsua foi concessionado no âmbito do programa Revive.

Em declarações à agência Lusa, Rui Lages explicou que o projeto turístico, num investimento estimado de 6,5 milhões de euros e que venceu o concurso público para a concessão do imóvel ao abrigo do programa Revive, além de “não cumprir as normas do PDM”, recolheu também “pareceres desfavoráveis de várias entidades governamentais”.

Questionada pela Lusa, fonte do gabinete do ministro da Economia e do Mar respondeu que o projeto “apresenta as suas especificidades, atenta a natureza e localização” do forte.

“Todos os projetos carecem de uma análise e cumprimento dos requisitos legais e contratuais aplicáveis antes do início da sua execução”, conclui o ministério, sem referir que solução está prevista para o imóvel e o que acontecerá se não existir uma solução que viabilize o projeto em causa.

O autarca socialista adiantou que “o promotor mantém o interesse em investir no imóvel e em encontrar soluções para concretizar o empreendimento turístico, mas assegurou que cabe ao “Governo decidir qual a melhor solução”.

Segundo o autarca, a solução pode passar “pela implementação de mecanismos de suspensão do PDM, de uma área concreta e restrita para um certo fim”.

“É uma decisão que o Governo terá de tomar”, sublinhou Rui Lages.

Questionado sobre a possibilidade de a autarquia poder requerer a suspensão parcial do PDM para a execução do projeto, Rui Lages referiu que essa é uma solução que lhe causa “desconforto por poder abrir uma caixa de Pandora”.

Rui Lages adiantou que o indeferimento, pela divisão de urbanismo e planeamento, obras e edifícios da Câmara de Caminha, por “incumprimento de dispositivos do PDM”, foi comunicado em fevereiro à empresa DiverLanhoso, “que iniciou diligências com os responsáveis pelo programa Revive no sentido de ser encontrada uma solução que permita a concretização do empreendimento turístico”.

O projeto, com uma área bruta de 1.361 metros quadrados, prevê a criação, “na modalidade de estabelecimento de hospedagem”, com “um número estimado de cerca de 20 quartos, de um conjunto de áreas de apoio, zonas de estar, salas de refeições, entre outras estruturas”.

Em fevereiro de 2020, foi anunciado pela autarquia que o Forte da Ínsua iria reabrir no início de 2022, transformado em centro de atividades turísticas, num conceito de quatro estrelas, o que não veio a suceder.

“Se o projeto não tiver viabilidade, o Estado terá de intervir para travar a degradação do imóvel e garantir ações de manutenção do monumento”, afirmou Rui Lages.

Construído entre 1649 e 1652, o forte encontra-se numa pequena ilha rochosa na foz do rio Minho perto da costa. Está situado na Ínsua de Santo Isidro, na freguesia de União das Freguesias de Moledo e Cristelo.

O Revive, que vai já na terceira fase, é um programa conjunto das áreas governativas da Economia, da Cultura, das Finanças e da Defesa, desenvolvido em estreita articulação com as autarquias locais e que tem por principal objetivo recuperar e valorizar património público devoluto e reforçar a atratividade dos destinos regionais.