Fisioterapeutas alertam que estatuto põe em causa segurança dos utentes

Em comunicado, a associação, que representa estudantes de fisioterapia e jovens fisioterapeutas, manifesta o seu descontentamento com a alteração do estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas, considerando que a profissão “está a ser alvo de uma abordagem inclemente” por parte do Governo.

“Os jovens estão atentos e preocupados”, avisam, considerando que a proposta de alteração do estatuto “é uma verdadeira ponte para a desregulação de uma profissão de Saúde tida como a terceira maior prestadora de cuidados de saúde em Portugal e na Europa”.

A proposta de alteração do estatuto permite que atos exclusivos do fisioterapeuta possam ser exercidos por pessoas não inscritas na Ordem e “desvaloriza a educação graduada de ensino superior que os estudantes de fisioterapia tiveram durante quatro anos”, recorda a associação, considerando tratar-se de “um retrocesso no que concerne à segurança e proteção do utente e cidadão, uma vez que não garante que quem presta cuidados de Fisioterapia tenha formação credível e certificada e esteja sujeito a normas éticas e deontológicas”.

Esta alteração, sublinha ainda o comunicado, “pinta um quadro no qual os jovens na fisioterapia estarão sujeitos a grandes entraves no exercício da sua profissão”.

“Apelamos a todos os cidadãos para que visem pela sua própria segurança e saúde, mostrando solidariedade para com esta causa e para com a Ordem dos Fisioterapeutas”, concluem ainda os jovens fisioterapeutas.

A Ordem dos Fisioterapeutas (OF) alertou também este mês que a proposta do Governo de novos estatutos da instituição representa um retrocesso na garantia da qualidade dos cuidados, alegando que podem passar a ser prestados por pessoas não qualificadas.

“Ao permitir que pessoas não inscritas e outras, mais do que isso, não qualificadas atuem como fisioterapeutas, a segurança do utente e a qualidade dos cuidados estarão realmente comprometidas”, adianta um manifesto publicado por esta ordem profissional.

Em causa está a proposta de lei de reforma dos estatutos das várias ordens aprovada pelo Governo em junho e que está agora no parlamento, no sentido de os adaptar ao novo regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

O Governo salienta que este diploma, que tem merecido a discordância de várias ordens, pretende melhorar a transparência de funcionamento, combater a precariedade, facilitar o acesso às profissões e ao mercado de trabalho dos jovens licenciados e eliminar barreiras, como as socioeconómicas.

A lei que altera o regime jurídico das associações públicas profissionais foi publicada em Diário da República em 28 de março, depois de ter sido aprovada em votação final global no parlamento em dezembro, após uma intensa contestação das respetivas ordens a algumas alterações introduzidas.

Depois da fixação da redação final, o decreto-lei seguiu para o Palácio de Belém, em 27 de janeiro, tendo sido no início de fevereiro enviado pelo Presidente da República para o Tribunal Constitucional (TC), para fiscalização preventiva.

Apesar da contestação das diversas ordens, o TC acabou por declarar a lei constitucional, uma decisão tomada por unanimidade.