Municípios devem receber verbas dos transportes escolares este mês e das refeições em agosto

“Há situações em que, efetivamente, os municípios têm razão, há subfinanciamento, e esse subfinanciamento está detetado e o Governo tem acordo com a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] para o cobrir. Entre ele está o financiamento para o transporte escolar, que será feito este mês”, disse Carlos Miguel à agência Lusa.

A ANMP e os autarcas social-democratas alertaram hoje para o atraso de pagamento, pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), de várias verbas acordadas pelos municípios e o Governo num acordo celebrado há um ano, entre as quais estavam despesas extraordinárias das Câmaras com o transporte de crianças com necessidades específicas de transporte.

“Vai fazê-lo este mês. A dotação da Educação é reforçada em 27 milhões de euros (ME), que vão cobrir os transportes especiais e o apetrechamento das escolas” (verba para consumíveis, como material de laboratório e outros equipamentos escolares), disse o governante.

Quanto às verbas em atraso relativamente ao pagamento de refeições escolares e ainda as verbas relativas ao aumento dos vencimentos dos funcionários transferidos para a administração local e o respetivo aumento do subsidio de refeição, elas só deverão ser pagas no próximo mês.

O Governo e a ANMP acordaram que a administração central assume o pagamento das refeições escolares até ao valor de referência de 2,75 euros, mas pode suportar um valor superior caso o município demonstre que teve mais gastos porque não conseguiu fazer um ajuste por esse valor.

Segundo Carlos Miguel, a DGAL realizou, até quarta-feira, um inquérito junto dos municípios para aferir o valor que estavam a pagar pelas refeições, mas cerca de 30 câmaras, algumas de grande dimensão, não responderam dentro do prazo, o que atrasou o processo.

“[Houve] dificuldade da DGAL em poder fazer contas e apresentar ao Governo um valor, que nós da Coesão Territorial teremos que apresentar junto do Ministério das Finanças, para justificar e pedir o reforço de verbas, algo que iremos fazer num curto espaço de tempo. Por isso, este valor das refeições não será pago ainda este mês, porque as transferências têm de ser feitas até ao dia 20. Mas eu espero que, no próximo mês, já tenhamos as contas acertadas com o Ministério das Finanças para cobrir as refeições já consumidas e também cobrir essas despesas até ao final do ano”, afirmou.

Além do valor das refeições, no próximo mês, o Governo espera também transferir para os municípios as verbas devidas pela atualização dos vencimentos e do subsídio de refeição do pessoal transferido da administração central para a administração local ao abrigo da descentralização.

“Pensamos também que a DGAL já tem essas contas feitas e pensamos que, no próximo mês, possamos ter aqui um novo reforço das verbas não só na Educação – mas essas são as substanciais — mas também na Saúde, na Cultura e na Ação Social, porque em todas elas há transferência de trabalhadores”, concluiu.

Governo e autarcas realizaram hoje uma reunião para balanço do processo de descentralização de competências na Educação e na Saúde, um ano depois da assinatura de um acordo setorial sobre estas áreas, que, segundo o governante, “foi muito positivo”.

“As intervenções foram muito poucas e, as poucas que foram, a maior parte delas foram elogiosas”, salientou Carlos Miguel, realçando que continuam a ser feitas “correções” no processo de descentralização “e há abertura para aperfeiçoar as verbas necessárias”.

O Governo iniciou em 2019 a transferência de competências para os municípios do continente em 22 áreas, entre as quais na Educação, na Saúde, na Ação Social e na Cultura.

A conclusão do processo tem tido diversos revezes desde o início porque os municípios têm considerado insuficientes as verbas atribuídas às áreas a descentralizar, sobretudo quanto à Educação e à Saúde.