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“Estou convencido que os tribunais e os serviços do MP estão encerrados completamente. A greve que nós apresentámos não está sujeita a serviços mínimos e, portanto, perante o silêncio criminoso do Governo — já não é só da ministra da Justiça -, os oficiais de justiça irão dar uma resposta à altura do desrespeito com que são tratados”, afirma o presidente do SFJ, António Marçal, em declarações à Lusa.
O dirigente sindical evita dar uma estimativa dos julgamentos e diligências que podem ficar hoje em causa. Porém, destaca que os números reais das sucessivas paralisações dos funcionários judiciais desde fevereiro se traduzem em “mais de 70 mil diligências adiadas” e “mais de oito milhões de atos processuais que estão por cumprir”, resultantes de adiamentos diretos e do “efeito dominó” desses adiamentos.
“As pessoas estão revoltadas com o silêncio e a falta de respeito da ministra da Justiça. Não estou a falar apenas de uma análise feita pelos sindicatos; é a análise feita pela Comissão Europeia, quando, no relatório que é enviado ao Parlamento Europeu e aos governos, chama a atenção que o Estado de Direito está em perigo por um conjunto de razões e que uma das razões é a falta de funcionários judiciais”, observa.
Por isso, António Marçal aponta o foco ao primeiro-ministro, ao considerar que António Costa tem de dar explicações, sem deixar de notar que o líder do Governo tem o poder para parar a luta destes trabalhadores com uma resposta às suas reivindicações.
“Catarina Sarmento e Castro não deve nada aos portugueses, António Costa, sim, deve uma explicação aos portugueses por que é que a justiça não está a funcionar. E o que os portugueses se devem perguntar neste momento é o seguinte: O que é que move António Costa para que a justiça não funcione?”, questiona, acrescentando que “os portugueses estão preocupados, principalmente os que recorrem aos tribunais à procura de uma solução”.
Para hoje, às 10:30, em Viseu, está igualmente agendada uma assembleia-geral do SFJ para definir as formas de luta desde setembro até ao final do ano. Questionado sobre quais serão os próximos passos, António Marçal deixa a decisão nas mãos dos associados.
“Estamos disponíveis para ser parte da solução e não do problema. Aquilo que sempre dissemos é que estamos disponíveis para uma solução faseada, que olhe para os superiores interesses do país e não apenas para os interesses corporativos. Mais do que dizer quais as formas de luta que vão sair da assembleia-geral, o que digo é que o Dr. António Costa pode até ao último momento fazer cessar toda esta contestação”, sentencia.
O SFJ reclama no imediato a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias profissionais (escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça), bem como a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual pago a 14 meses e com retroativos a janeiro de 2021.
Foto: Arquivo
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