Viana do Castelo investe cerca de 3 milhões de euros na requalificação dos bairros sociais do Malhão e do Meio

O Presidente da Câmara, Luís Nobre, indicou que estas duas obras de requalificação dos bairros integram a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo e contam com um prazo de execução de 450 dias.

No caso do Bairro do Malhão, com valor base de 1.723.503,69 euros, a empreitada vai abranger as 48 frações. Já a obra de reabilitação do Bairro do Meio abre concurso público por um valor base de 1.227.070,96 euros, abrangendo 32 frações.

Nos dois casos, de acordo com com as propostas de intervenção estão previstas a demolição de todas as construções e marquises existentes e levadas a efeito pelos inquilinos sem autorização municipal; execução de nova rede de gás, de forma a que no futuro todas as habitações possam ser abastecidas pela rede de gás natural. 

As obras implicam ainda a aplicação de revestimento ETICS com uma espessura de 6 cm; o assentamento de nova cobertura em telha cerâmica; substituição de banheiras por bases de chuveiro nas frações em que este trabalho ainda não foi executado. Preveem igualmente substituição de caixilharias de portas e janelas; construção de novas marquises em alumínio termolacado; reparação ou substituição de gradeamentos, portões e guarda corpos metálicos; trabalhos de pintura interior e exterior, assim como reparação e envernizamento de pavimentos em madeira.

Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação do Município de Viana do Castelo representa um investimento de 27 milhões de euros para atribuir 686 fogos, que deverão beneficiar um total de 2.500 pessoas. O plano prevê a reabilitação de 409 casas e a construção de 277 fogos até 2026.

O plano contempla 29 ações concretas no âmbito do 1º Direito, 22 dos quais a serem implementadas pelo Município de Viana do Castelo, 3 pela Santa Casa da Misericórdia e as restantes 4 por beneficiários diretos.

Assim, 457 famílias vão obter uma resposta habitacional condigna através do Município, 57 famílias vão ver a carência habitacional solucionada pela Santa Casa e 172 famílias irão constituir-se como Beneficiários Diretos do programa, resolvendo autonomamente o seu problema habitacional.

A Estratégia Local de Habitação tem como bases adequar a procura e a oferta no mercado de habitação, para adotar uma estratégia de reequilíbrio do mercado, promovendo soluções diversificadas e economicamente sustentáveis que estimulem a oferta para todos os estratos socioeconómicos; potenciar o planeamento integrado nas dimensões social, económica e territorial, articulando a Estratégia com intervenções de planeamento e gestão integrada nos domínios da coesão social, ordenamento territorial, reabilitação urbana, transportes e mobilidade, economia e atração de investimento, serviços coletivos e qualidade do habitat, entre outros; criando também instrumentos de apoio à habitação para segmentos da população mais carenciados, respondendo, com urgência, aos problemas específicos de pessoas e famílias em situação de fragilidade.