As duas empreitadas, hoje apresentadas pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, em reunião ordinária do executivo municipal, integram-se na Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho.
Em causa está a reabilitação do bairro do Meio, por um valor base de 1.227.070,96 euros, mais IVA, que envolve 32 frações, e do bairro do Malhão, que abrange 48 frações, por mais de 1.723.503,69 euros mais IVA.
Em ambos os casos, as empreitadas preveem “a demolição de construções e marquises sem autorização de construção do município”.
Luís Nobre afirmou que, com a abertura destes dois concursos públicos para a requalificação de dois bairros sociais, , mais outros seis projetos em preparação ou em curso, o concelho está a “concretizar um volume de investimento de mais de 21 milhões de euros”.
O autarca socialista sublinhou tratar-se de uma “prioridade” da autarquia para “mitigar uma emergência”, referindo-se à necessidade de habitação.
De acordo com informação que consta na página oficial da autarquia na Internet, nas urbanizações municipais residem 229 famílias, num número aproximado de 1.000 pessoas.
O município de Viana do Castelo é proprietário de 48 fogos na urbanização municipal do Malhão, 32 fogos no Lugar do Meio, 32 fogos no lugar da Felgueira, 12 fogos no bairro social de Sendim de Baixo, 12 habitações no Lugar do Souto, 10 no bairro de São José, 24 fogos na no lugar da Costeira, em Alvarães, e 42 fogos no Lugar da Areia, em Darque.
O município detém ainda três fogos no edifício Mira Lima, oito no bairro do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) em Darque, quatro em Monserrate e dois fogos nas urbanizações do IRHU, na Meadela.
Viana do Castelo tem, no total, 27 milhões de euros para investir na ELH, sendo que 18 milhões dependem exclusivamente do município e nove milhões de particulares.
Aquele montante tem de ser executado até 2026, para dar uma resposta habitacional condigna a 686 famílias, correspondendo a cerca de 2.500 pessoas.