Assinatura conjunta dos Autos de Reconhecimento de Fronteira do Rio Minho

Unidos pelo rio Minho, 13 concelhos da raia minhota – cinco portugueses e oito galegos -, procederam, esta quinta-feira, à habitual assinatura da Ata de Reconhecimento de Fronteira do Rio Minho, concretizada numa cerimónia conjunta em pleno rio Minho, a bordo do NRP Rio Minho. O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, formalizou o documento com as congéneres de O Rosal e de Tomiño.

Os representantes dos municípios portugueses de Caminha, Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira, e dos galegos A Guarda, Arbo, As Neves, Crecente, O Rosal, Salvaterra do Miño, Tomiño e Tui aceitaram o convite do Capitão do Porto de Caminha, o Capitão-Tenente Fernando Pereira, e do Comandante Naval do Miño, Andrés Díaz-Ripoll Marzol, para um ato transfronteiriço que se apresenta como uma excelente oportunidade de afirmação da região e das excelentes relações existentes entre os municípios e os Ayuntamientos limítrofes com ambas as Marinhas.

O embarque das entidades portuguesas aconteceu no NRP Rio Minho, em Vila Nova de Cerveira, onde se encontra baseado, seguindo navegando para montante ao encontro do navio espanhol Cabo Fradera, com as entidades espanholas. O ato formal de assinatura efetivou-se a bordo do NRP Rio Minho, estando ambos os navios fundeados no rio Minho.

Á semelhança dos colegas, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, e as suas congéneres galegas dos Ayuntamientos de O Rosal, Ánxela Fernández, e de Tomiño, Sandra Gonzalez Alvarez, formalizaram a ata de vistoria de fronteira entre os dois países, onde consta que não se verificou qualquer alteração no percurso do referido curso de água.

Com o apoio da Marinha Portuguesa, da Autoridade Marítima Nacional e da Armada Espanhola, a cerimónia oficial enquadra-se nos termos do Artigo 25º do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, de 29 de setembro de 1864, quando foi reconhecida a linha fluvial do rio Minho que serve de fronteira entre os dois países. Foram assinados pelos presentes exemplares em português e em espanhol, e devidamente chancelados com os respetivos selos municipais. O exemplar português será, posteriormente, remetido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.