Associação de inquilinos do norte pede medidas “urgentes” para evitar famílias na rua

“É necessário, para além do [programa do Governo] Mais Habitação, tomar medidas ainda que sejam temporárias para evitar que algumas pessoas acabem mesmo na rua. É urgente fazer alguma coisa”, disse a advogada Alexandra Cachucho que na sexta-feira acompanhou os responsáveis da AICNP na reunião que decorreu em Lisboa com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

Em declarações à agência Lusa, a advogada de uma associação que tem registadas cerca de 60.000 pessoas falou das “duas grandes preocupações” da AICNP.

“Por um lado, as dificuldades que os agregados familiares hoje em dia vivem para fazer face às suas despesas e qualquer aumento de renda agravará essas dificuldades e, por outro lado, a efetiva premente falta de habitação que se vive neste momento e que se antecipa que se agravará nos próximos meses”, descreveu.

Segundo Alexandra Cachucho, estas preocupações foram registadas e são partilhadas pela tutela que “prometeu voltar a reunir num curto prazo”.

“A associação assiste a um aumento de procura de pedidos de ajuda, aumento do número de associados, aumento do número de consultas semanais que disponibiliza para ajudar os associados. No âmbito dessas consultas, conseguimos percecionar que há várias pessoas que estão mesmo em situação de incumprimento em relação aos senhorios e têm de fazer a entrega dos imóveis, mas na prática veem-se impedidos de fazer a entrega porque não há resposta no mercado habitacional privado, nem na habitação pública”, referiu.

Sobre este aumento de pedidos de ajuda, Alexandra Cachucho apontou que os têm registado há alguns anos, mas neste ano “muito mais consideravelmente”.

“Isto é simples, mas muito difícil: há aumento da procura e necessidade, mas sem aumento do rendimento dos agregados familiares. Há uma grande desproporção entre a oferta e a procura”, resumiu.

A AICNP participou numa reunião na sexta-feira no Ministério da Habitação, sessão na qual também esteve a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).

Na sexta-feira, no final da reunião, em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da AIL, António Machado, referiu que a principal preocupação que foi transmitida à ministra da Habitação foi a “insustentabilidade” para os inquilinos de se “aumentarem ainda mais” o valor das rendas.

O parlamento voltou na sexta-feira a aprovar, sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República.

O diploma aprovado na votação final global de julho, agora confirmado, teve algumas alterações em relação à primeira versão proposta pelo Governo, que não impediram a contestação da oposição e de associações empresariais e da sociedade civil ligadas à habitação.

As medidas mais polémicas e contestadas passam pela suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.

O pacote prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.