Esposende aprova moção que exige redução do valor das portagens na A28

“Na sequência do anúncio público, pela Ministra da Coesão Territorial, da redução de 30% do valor das portagens de algumas ex-SCUT, nomeadamente, A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a ainda nas autoestradas que nunca foram SCUT, A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior), não se compreende a falta de equidade territorial, ao deixar de fora deste apoio, os utilizadores da A28”, começa por referir a Moção.

Prossegue afirmando que “a fragilidade da argumentação apresentada pelo Governo para a concessão deste apoio, apenas para as rodovias supramencionadas, é por demais evidente, quando dele beneficiam os utilizadores da A22, que atravessa uma zona do território nacional, (Algarve), onde se verifica, a título de exemplo, um valor do PIB per capita superior ao que se verifica no Norte do País”.

Para o Município de Esposende é claro que “tendo por base o princípio da equidade, não pode ser negligenciada a reduzida rede de transporte público existente nas regiões do Norte Litoral, em detrimento daquela que existe nas grandes áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, bem como o evidente desinvestimento na rede ferroviária nacional, o que obriga à utilização de viaturas particulares”.

“Mas se o objetivo da medida anunciada é, segundo o Governo, aumentar a justiça territorial, então não se compreende as razões que levaram à exclusão de uma via estruturante para o Norte Litoral, que privilegia a mobilidade entre três distritos, (Porto, Braga e Viana do Castelo) e entre Portugal e a Galiza”, refere o Município, que não tem dúvidas de que a exclusão “acarreta elevados prejuízos para os utilizadores desta infraestrutura rodoviária, particularmente, para os cidadãos Esposendenses” e que “discrimina os cidadãos do Norte Litoral, que, a par com os demais cidadãos, estão a ser fortemente penalizados pelo aumento dos custos dos combustíveis, pela ainda elevada taxa de inflação e pelo significativo aumento do valor das taxas de juros nos créditos à habitação”.

É entendimento da Câmara Municipal que “a equidade e justiça territorial têm de privilegiar todos os cidadãos e todos os territórios, especialmente em momentos de forte contração da atividade económica e de forte aumento dos encargos mensais que as famílias e as empresas enfrentam diariamente”.

A Moção lembra que “Esposende opôs-se desde sempre à introdução de portagens nesta via estruturante para o Norte Litoral, na certeza do impacto negativo que teria sobre a sua comunidade, facto que, infelizmente, se veio a confirmar”, pelo que “não pode agora ser novamente penalizada, com a exclusão das medidas de apoio à redução das portagens em outras vias de semelhante utilização”.

Face à discriminação de que será alvo a população do concelho de Esposende, com a entrada em vigor da medida anunciada, o Município recomenda ao Governo que inclua a A28 nas vias portajadas que vão ser alvo de redução de 30% do valor das portagens, assegurando a equidade de tratamento entre populações e territórios.

Esta Moção vai agora ser remetida à Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, à Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, e ao Ministro das Infraestruturas, João Galamba.