Câmara de Caminha vai baixar a taxa de IMI

A fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis é uma das propostas que será apresentada pelo presidente da Câmara, Rui Lages,  ao restante executivo, na próxima reunião de Câmara que terá lugar dia 30 de novembro, pelas 15H00, na Biblioteca Municipal de Caminha.

Da ordem de trabalhos faz também parte aprovar submeter à Assembleia Municipal as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2024. O Presidente da Câmara vai apresentar ao executivo um orçamento para 2024 de 23 milhões 909 mil 491 euros, que aposta na valorização do território, e no apoio às famílias.

Sobre o orçamento para 2024, Rui Lages sublinha: “Muito embora as dificuldades financeiras da Câmara Municipal, entendi ser este o momento para aumentar o rendimento disponível do orçamento familiar dos nossos munícipes, ao mesmo tempo em que valorizamos o trabalho desenvolvido pelas juntas de freguesia, aumentando as verbas transferidas consideravelmente”.

O executivo vai votar submeter à Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal para o ano 2024; a participação variável no IRS; o lançamento de uma Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem

Da ordem de trabalhos consta ainda, aprovar submeter à Assembleia Municipal a delegação de competências para autorizar a assunção de compromissos plurianuais, nos termos o n.º 3, art.º 6 º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março;

Por último, o executivo vai votar a atualização da Taxa de Atualização Tarifária (TAT) para o ano 2024.