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“Na sequência do pedido de demissão do Primeiro-Ministro, que aceitou, o Presidente da República decidiu convocar os Partidos Políticos representados na Assembleia da República para amanhã, quarta-feira, dia 8 de novembro e convocar o Conselho de Estado, ao abrigo do artigo 145.º, alínea a) e da alínea e), segunda parte, para se reunir depois de amanhã, quinta-feira, 9 de novembro, pelas 15h00, no Palácio de Belém“, lê-se numa nota divulgada na página oficial da Presidência.
“O Presidente da República falará ao País imediatamente a seguir à reunião do Conselho de Estado“, acrescenta.
Proposta do Orçamento do Estado 2024 fica sem efeito
A proposta do Orçamento do Estado para o ano de 2024 cai com a demissão de António Costa, segundo está previsto no número 6 do Artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.
O primeiro-ministro confirmou a demissão ao início de tarde desta terça-feira, depois de uma série de buscas feitas em vários gabinetes do Governo e que culminaram – para já – na detenção de cinco pessoas, entre as quais Vítor Escária, seu chefe de gabinete.
A decisão quanto à demissão está nas mãos do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, que já a aceitou, assim como a antecipação das eleições legislativas.
António Costa já confirmou que não se vai recandidatar e que termina aqui a sua vida como primeiro-ministro. Garantiu, ainda assim, que está de consciência tranquila e disponível para colaborar com a justiça.
De referir que António Costa, que assumiu o cargo em 2015 e foi reeleito em 2019 e em 2022, foi alvo de um inquérito autónomo, conduzido pelo Supremo Tribunal de Justiça.
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