Acessibilidade
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Independentemente de terem transporte escolar assegurado, todos os estudantes, dos 4 aos 23 anos, inclusive, podem usufruir destes passes. Dos 4 aos 18 anos, não é necessário fazer prova de inscrição em unidade de ensino; dos 19 aos 23 anos, têm de fazer prova de que são estudantes, através da apresentação de declaração de matrícula numa unidade de ensino nacional, incluindo os alunos inscritos em cursos médios ou profissionais.
A medida abrange também os alunos, até aos 24 anos, que frequentam cursos com ciclo de estudos integrado, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, designadamente Arquitetura e Urbanismo, Ciências Farmacêuticas, Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária.
Os estudantes que já possuem estes passes podem fazer o seu carregamento gratuito nas bilheteiras. Para novas adesões, o custo do cartão tem de ser suportado.
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