Casa do Povo de Lanhelas multada em mais de 13 mil euros! Instituição já reagiu

No dia 3 de fevereiro de 2023, as instalações da Creche e Jardim de Infância da Casa do Povo de Lanhelas, foram alvo de uma inspeção extraordinária, por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, motivada por uma queixa, que naturalmente detetou as irregularidades já conhecidas, nomeadamente a nível de licenciamento do edifício e medidas de autoproteção, que só são possíveis ter com a intervenção de requalificação que está a ser projetada.

Foi lavrado auto de notícia por contraordenação, o qual concedeu o prazo de 60 dias para regularizar as não conformidades detetadas, findo o qual seria realizada nova inspeção de seguimento, para verificação das determinações tendo em vista a reposição da legalidade.

A direção empreendeu um investimento avultado que não tinha previsto no ano 2023, para colmatar grande parte das irregularidades, uma vez que há questões dependentes da realização da intervenção prevista de requalificação do edifício e a qual se encontra em fase de licenciamento através do processo de obras número 544/22 na Câmara Municipal de Caminha, e consequentemente dependente da aprovação do financiamento, para o qual foi submetida candidatura ao PRR no passado mês de fevereiro.

Passados os 60 dias concedidos, a ANEPC não realizou até à data a inspeção de seguimento para verificação da reposição da legalidade.

Foi por isso, com surpresa, que no dia 6 de março de 2024, recebemos a notificação de Arguido no processo de contraordenação, entretanto instaurado contra a Casa do Povo de Lanhelas, acusando a instituição de todas as infrações detetadas inicialmente, com a aplicação de uma coima no valor de 13.150,00€.

Nessa sequência, a Direção mandatou ilustres advogados, para apresentar defesa, de modo a atenuar o valor desta coima e/ou até a sua admoestação.

Este valor é muito avultado para a Casa do Povo de Lanhelas, e provoca um desequilíbrio muito grande nas suas contas.

Estas são as consequências de atitudes que mais não servem para prejudicar a instituição, colocando em causa todo o trabalho diário das funcionárias, dirigentes e sócios em geral, assim como a atividade de uma instituição de reconhecido mérito do Concelho de Caminha, que serve diariamente cerca de 65 crianças e as suas famílias, e que completa 85 anos de atividade em 2024.

Cumpre aos órgãos de gestão, continuar com o mesmo rigor e defesa dos interesses da instituição, garantindo o seu bom funcionamento e um serviço de excelência.

Desde o primeiro momento decidimos tornar pública toda esta situação, informando os sócios e população em geral, porque não podemos aceitar a forma airosa com que se tenta criar proveito de uma situação de uma instituição, para a qual em que todos os dias muita gente trabalha para reverter e solucionar os seus problemas.