A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
O diploma socialista contou com o apoio do Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN. A Iniciativa Liberal absteve-se. PSD e CDS votaram contra.
Em comunicado enviado às redações, o autarca socialista diz que a decisão “vem trazer justiça na coesão territorial do país e favorecer a mobilidade, a economia e o turismo das regiões de baixa densidade, como é o caso do Alto Minho”.
“Esta é a solução mais homogénea e uma antiga reivindicação do município de Viana do Castelo, que sempre esteve contra a introdução de portagens na A28. Esta decisão traz justiça territorial, sobretudo para a economia de Viana do Castelo e para a normal e natural relação com a vizinha Galiza, tanto mais que esta é uma região de fronteira”, afirma.
Luís Nobre salienta que “a introdução deste tema na campanha eleitoral foi fundamental e que o compromisso assumido para isentar as portagens foi sempre uma reivindicação” que defendeu.
Para o autarca socialista, “o pagamento de portagens criou diversos constrangimentos ao longo dos anos, sendo mesmo um entrave à competitividade e atratividade da região, bem como ao turismo, com reflexos gravosos a nível da restauração, hotelaria e comércio”.
A proposta aprovada na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.
O Alto Minho reclama ainda a relocalização do pórtico da A28 entre Neiva e Darque, de acesso a uma das principais zonas industriais do concelho de Viana do Castelo.