Recorde-se que o protocolo entre as duas instituições integra todas as farmácias do concelho vianense e pretende apoiar, numa primeira fase, cerca de meia centena de vianenses que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada.
O protocolo entre o Município e a Dignitude, IPSS responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do Programa Abem – Rede Solidária do Medicamento, tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. Este é um programa que acontece em já 165 concelhos a nível nacional, em articulação com 190 entidades referenciadas no país.
O protocolo, relembra-se, informa que “o número de pedidos de apoio económico para aquisição de medicação de carácter crónico, é uma realidade recorrente na Divisão de Coesão Social”, indicando que, em 2023, foram realizados apoios em medicação em valores elevados a munícipes “que apresentavam uma situação económica de grande fragilidade e vulnerabilidade e que, por serem beneficiários de prestações sociais, com capitações negativas, se viram com dificuldade na aquisição da medicação, comprometendo muitas das vezes o cumprimento da terapêutica e por consequência o agravamento do estado de saúde”.
Assim, a aquisição do cartão saúde é uma mais-valia no âmbito da promoção de saúde e na prevenção de situações de exclusão social. De momento, foram sinalizados cerca de 50 utentes que realizam medicação crónica e que apresentam insuficiência económica comprovada, sendo por esse motivo elegíveis para beneficiar da medida. No decorrer da avaliação, poderão surgir novas situações, sendo, portanto, este um processo dinâmico que é apoiado, numa primeira fase, com uma verba de 8 mil euros para o presente ano.