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No documento pode ler-se que a Ruben Silva – Engenharia e Construção, com sede na freguesia de Darque, pretende agitar o setor da construção, implementando uma verdadeira revolução industrial que já responde pelo nome de Construction 2.0 ou Off Site Building – construção fora do local, sistema construtivo que envolve projetar, planear e pré-fabricar diferentes elementos de construção num espaço (por exemplo, fábrica) e reuni-los para uma rápida montagem no local.
O Município de Viana do Castelo pretende dar continuidade à promoção e incremento de condições, no concelho, para a criação de emprego, alargamento do tecido industrial a áreas e setores complementares aos atuais Clusters e também ao reforço da atratividade, competitividade e inovação do território como espaço de localização empresarial qualificada. Nesse sentido, em janeiro de 2024, a Câmara Municipal aprovou o Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais associados aos Impostos Municipais e Incentivos à Atividade Económica.
Assim, através do contrato de investimento agora aprovado a empresa vai beneficiar de isenção de pagamento de taxas devidas pelo licenciamento da operação urbanística, bem como demais taxas que sejam devidas por alterações/aditamentos ao projeto, exceto as taxas de compensação, nos termos previstos no regulamento municipal.
Para tal, a empresa compromete-se a manter a sede social no concelho vianense por um prazo nunca inferior a dez anos; concretizar o investimento previsto no prazo máximo de um ano; empregar na unidade industrial um número de trabalhadores igual ou superior a quatro; realizar um investimento financeiro, no conjunto do projeto industrial, superior a 1.100.000 euros; entre outras obrigações.
Já o Município de Viana do Castelo compromete-se a apoiar e acompanhar o projeto de investimento, nomeadamente através da agilização do processo de licenciamento; cooperar com a empresa, tendo em vista a boa execução do contrato de investimento.
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