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As propostas, apresentadas pelo vereador com o pelouro da Educação, Manuel Vitorino, visam preparar o próximo ano letivo e têm em conta as necessidades da comunidade escolar e das juntas e uniões de freguesias. Assim, e no âmbito da delegação de competências nas Juntas e Uniões de Freguesias, foi aprovada uma proposta para garantir a realização de circuitos de transportes para os alunos relocalizados por força do encerramento dos estabelecimentos do primeiro ciclo do ensino básico e jardins de infância, bem como das crianças de freguesias que não reúnem a oferta de educação pré-escolar.
Outra proposta aprovada é para a contratação de vigilantes para apoio a transportes de crianças e alunos em viaturas de nove lugares, assim como para o pessoal de apoio para acompanhamento de crianças no período de refeições, para além do serviço de transporte de refeições escolares em estabelecimentos de menor dimensão, através do recurso de catering a partir de outras unidades que lhe são próximas.
Por fim, foram aprovados protocolos para o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular entre o Município de Viana do Castelo, os agrupamentos de escolas e a Associação Tempos Brilhantes. Os protocolos têm em consideração que as atividades de enriquecimento curricular constituem uma oferta relevante para os alunos do primeiro ciclo do ensino básico, de caráter facultativo para os alunos, com um cariz formativo, cultural e lúdico que complementam as componentes do curriculum.
De lembrar que a Educação foi a principal prioridade do executivo municipal no ano de 2023, com o maior investimento registado no Relatório de Atividades, apontado 6.12 milhões de euros de execução, seguindo-se a coesão territorial e o desenvolvimento económico.
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