Junta de Geraz e Deão multada em milhares de euros devido a “desconhecimento técnico”

A informação consta de uma auditoria e duas sentenças do Tribunal de Contas, a que a Lusa teve acesso, e que indicam que o Ministério Público requereu o julgamento dos membros do executivo, mas todos pediram o “pagamento voluntário da multa” e o procedimento “foi extinto“.

De acordo com as sentenças de 2024, as infrações ocorreram entre 2015 e 2021 e levaram o presidente da União de Freguesias a pagar 7650 euros, enquanto as secretárias pagaram 2550 euros. Um tesoureiro do anterior mandato pagou 5 mil euros.

“Desconhecimento técnico e escassez de recursos humanos”

Em comunicado, Jerusa Lopes, secretária da União das Freguesias de Geraz do Lima e Deão que foi multada, explicou que “não foram identificados quaisquer atos que configurem práticas criminosas” e “o que de facto ocorreu foram lapsos nos procedimentos internos relacionados com as obrigações da contratação pública na Junta de Freguesia nos mandatos de 2013-2017 e 2017-21“.

“Estes erros foram reportados e prontamente corrigidos e ajustados de forma rigorosa, com o objetivo de alinhar todas as práticas da autarquia ao cumprimento das exigências legais em vigor, o que por desconhecimento técnico e escassez de recursos humanos não aconteceu anteriormente“, esclareceu.

Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas de setembro de 2023, estão em causa a “adjudicação de empreitadas aos mesmos operadores económicos após ultrapassagem dos valores acumulados permitidos” e “pagamentos efetuados antes ou sem publicitação dos contratos no portal Base“.

A isto, soma-se a “falta de publicitação, no portal Base dos contratos de prestação de serviços de ‘software’ e pagamentos efetuados sem essa publicitação” ou um contrato de locação financeira celebrado “sem que a respetiva minuta tivesse sido submetida a fiscalização prévia” do Tribunal de Contas.

PSD pede satisfações a Luís Nobre

Em comunicado, a concelhia do PSD de Viana do Castelo exigiu “um esclarecimento por parte do atual presidente de câmara, Luís Nobre, que, enquanto autarca de elevada responsabilidade, não pode compactuar com este tipo de gestão nem encobrir situações deste género“. “Desta forma, o PSD quer ainda saber se o autarca mantém a confiança política no atual executivo e se apoia alguém condenado a uma candidatura nesta freguesia“, lê-se.

Também Paulo Vale, vereador do PSD na Câmara Municipal de Viana do Castelo, questionou o autarca sobre o sucedido, durante a reunião camarária desta terça-feira.

Luís Nobre respondeu que candidatos independentes “são responsáveis pelos seus atos” e que não pode retirar a confiança política a independentes.