Presidentes de Junta Independentes “indignados” com declarações do PSD de Viana do Castelo

Num comunicado a que a Rádio Geice teve acesso, e que foi lido na última Assembleia Municipal, o Agrupamento declarou a sua “profunda indignação pelo ataque ideológico ao seu estatuto de eleitos locais, à sua legitimidade representativa” nessa Assembleia e “à tentativa de assassinato de caráter” de que dizem ter sido alvo.

“Quando [o vereador Paulo Vale] questionou o senhor Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo se mantinha a confiança política no Executivo da União de Juntas de Freguesia de Geraz do Lima e Deão, revelou que, para o PSD, o respeito pelo quadro constitucional e legal que organiza o Estado Democrático é menor do que a determinação em tentar, por todos os meios, obter dividendos políticos“, lê-se.

O Agrupamento lembra ainda que “os membros dos órgãos das freguesias são eleitos pelos cidadãos e, como tal, representam a vontade popular das suas freguesias e não do senhor Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que não os nomeou para que lhes possa retirar confiança política, nem sobre eles tem qualquer poder que lhes limite a liberdade de exercerem o seu mandato“.

De lembrar que Paulo Vale, vereador da oposição, questionou Luís Nobre, na mais recente reunião de Câmara, sobre se iria retirar a confiança política ao Executivo de Geraz do Lima e Deão.

Antes, a concelhia do PSD também já se tinha pronunciado num comunicado enviado às redações, em que exigia “um esclarecimento por parte do atual Presidente de Câmara, Luís Nobre, que, enquanto autarca de elevada responsabilidade, não pode compactuar com este tipo de gestão nem encobrir situações deste género“.

“Desta forma, o PSD quer ainda saber se o autarca mantém a confiança política no atual executivo e se apoia alguém condenado a uma candidatura nesta freguesia“, lê-se.

Na reunião de Câmara, Luís Nobre respondeu que candidatos independentes “são responsáveis pelos seus atos” e que não pode retirar a confiança política a independentes.

Junta de Geraz e Deão multada em milhares de euros

O presidente, o tesoureiro e duas secretárias da União das Freguesias de Geraz do Lima e Deão, em Viana do Castelo, foram condenados, pelo Tribunal de Contas, ao pagamento de multas entre 2550 e 7650 euros por infrações financeiras relacionadas com empreitadas e outros contratos.

A informação consta de uma auditoria e duas sentenças do Tribunal de Contas, a que a Lusa teve acesso, e que indicam que o Ministério Público requereu o julgamento dos membros do executivo, mas todos pediram o “pagamento voluntário da multa” e o procedimento “foi extinto“.

De acordo com as sentenças de 2024, as infrações ocorreram entre 2015 e 2021 e levaram o presidente da União de Freguesias a pagar 7650 euros, enquanto as secretárias pagaram 2550 euros. Um tesoureiro do anterior mandato pagou 5 mil euros.

“Desconhecimento técnico e escassez de recursos humanos”

Em comunicado, Jerusa Lopes, secretária da União das Freguesias de Geraz do Lima e Deão que foi multada, explicou que “não foram identificados quaisquer atos que configurem práticas criminosas” e “o que de facto ocorreu foram lapsos nos procedimentos internos relacionados com as obrigações da contratação pública na Junta de Freguesia nos mandatos de 2013-2017 e 2017-21“.

“Estes erros foram reportados e prontamente corrigidos e ajustados de forma rigorosa, com o objetivo de alinhar todas as práticas da autarquia ao cumprimento das exigências legais em vigor, o que por desconhecimento técnico e escassez de recursos humanos não aconteceu anteriormente“, esclareceu.

Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas de setembro de 2023, estão em causa a “adjudicação de empreitadas aos mesmos operadores económicos após ultrapassagem dos valores acumulados permitidos” e “pagamentos efetuados antes ou sem publicitação dos contratos no portal Base“.

A isto, soma-se a “falta de publicitação, no portal Base dos contratos de prestação de serviços de ‘software’ e pagamentos efetuados sem essa publicitação” ou um contrato de locação financeira celebrado “sem que a respetiva minuta tivesse sido submetida a fiscalização prévia” do Tribunal de Contas.