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O prazo de execução de obra foi determinado em 150 dias a contar da data da primeira consignação parcial.
Recorde-se que, no passado dia 27 de dezembro, o executivo camarário aprovou a adjudicação e minuta de contrato de dois lotes, no valor de 5,124 milhões de euros, para a aquisição de 15 autocarros elétricos ou limpos, para que o município assuma o serviço público de transporte de passageiros urbano.
Para esta operação, Viana do Castelo já garantiu financiamento superior a 5 milhões de euros através do aviso “Investimento RP-C21-i12 – Descarbonização dos Transportes Públicos da Componente C21 do Plano de Recuperação e Resiliência” para Descarbonização dos Transportes Públicos, sendo o único município beneficiado.
O Lote 1, constituído por dez Autocarros Standard (10-12,5m) elétricos, foi adjudicado por 3 775 182,50€, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Já o Lote 2, constituído por cinco autocarros Midi (7-8,5m), foi adjudicado pelo valor de 1 349 609,75€, acrescido de IVA.
O executivo municipal aprovou ainda, relativo ao Lote 3, a não adjudicação e consequente revogação da decisão de contratar neste lote, que previa dois Autocarros Mini até 6m, para substituição dos atuais “Caramuru” e “Himalaia”, visto que nenhuma das propostas cumpria a base do concurso e será necessário abrir novo procedimento.
Esta iniciativa decorreu da decisão por parte do executivo em ser responsável por este serviço e desenvolvê-lo de um modo mais sustentável e adequado à população do seu território aquando da cessação do contrato de concessão em vigor, em setembro de 2025.
O objetivo é, assim, continuar a prestar o serviço já anteriormente estabelecido com os munícipes, mantendo a rede existente, introduzindo a individualização da linha para Vila Nova de Anha e Cabedelo, com a criação de duas novas linhas de modo a prestar um melhor serviço aos utilizadores dos transportes públicos e corresponder às suas necessidades e estilos de vida.
Para a implementação deste serviço, a autarquia aprovou também, no mês de junho do ano passado, a alteração do mapa de pessoal para contratar 25 motoristas, agentes únicos de transportes coletivos da Câmara Municipal de Viana do Castelo.
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