Caminha aprova moção pelo desassoreamento do Rio Minho

“O assoreamento do Rio Minho é um problema que aflige autarcas e população, especialmente a comunidade piscatória, sendo também um obstáculo determinante à navegação do ferry boat”, adianta o autarquia caminhense em comunicado.

Em reunião ordinária e antes da ordem do dia, o Presidente da Câmara, Rui Lages, apresentou ao Executivo uma Moção, convidando todos os eleitos a unir-se em mais esta diligência, sendo certo que o Rio Minho, sendo um rio internacional, depende para o seu desassoreamento da vontade e ação dos governos de Portugal e Espanha.

Na moção, Rui Lages lembra que a pesca constitui um dos principais motores económicos do Município de Caminha, a par da indústria do turismo e dos serviços: “as artes e a tradição da pesca são seculares no concelho de Caminha e, em particular na Vila de Caminha. O elevado estado de assoreamento do Rio Minho tem colocado em crise a atividade da pesca, dos desportos náuticos, da atividade marítimo turística e, bem assim, tem condicionado há alguns anos a esta parte a ligação fluvial entre Caminha e A Guarda”.

A moção sublinha que o Rio Minho é um rio internacional, com características muito próprias, e com uma jurisdição partilhada entre o Estado Português e Espanhol e com a foz do rio cada vez mais assoreada, a falta de caudal e força do rio faz com que os inertes se depositem cada vez mais neste belíssimo estuário do Minho.

“Com este estado de coisas, torna-se quase impossível o exercício da pesca, um verdadeiro desafio, estando em causa a segurança dos nossos pescadores e, por vezes, há marés em que se torna impossível trabalhar. Como se pode verificar, os bancos de areia são imensos e com uma grande extensão, criando-se inclusive pequenas ilhas e praias. Para além do setor das pescas, também as marítimo turísticas se vêm com dificuldades em operar ficando, não raras vezes, as suas embarcações assentes em areia. O assoreamento tem também condicionado – e muito – a operacionalidade dos meios da Autoridade Marítima Nacional”, lê-se no documento.

Rui Lages alerta também para a segurança e defesa: “não se pode conceber que, num troço internacional, onde a defesa do país é base fundamental da soberania do Estado, estejam inoperacionais neste local meios da Autoridade Marítima Nacional e da Marinha Portuguesa. Preocupa-nos que o Rio Minho se possa tornar num rio morto, sem atividade, sem vida, com perdas para a fauna e flora, a par das perdas económicas para o concelho, para a região e para o país”.

Por fim, refere-se no texto, “num momento em que as relações transfronteiriças são tão propaladas, é dever do Governo da República fomentar essas mesmas relações e, para o concelho de Caminha, termos um canal fluvial que possa estar apto é fundamental, mas não menos importante é garantir que o nosso rio possa ser navegável em segurança, para o exercício das diversas atividades económicas, em concreto a pesca”.

Nestes termos, e por vontade unânime do Executivo e Caminha, decidiu-se exortar a que o Governo de Portugal possa promover de forma urgente o desassoreamento do rio Minho e pedir que estabeleça contactos diplomáticos para resolver este problema, também a curto e médio prazo, com o Governo de Espanha.

Da presente Moção será dado conhecimento ao Primeiro Ministro, Ministro da Agricultura e Pescas, partidos políticos com representação na Assembleia da República, Assembleia Municipal de Caminha e Associação de Pescadores de Caminha.