Presidente da República “confirma” elevação de Castelo do Neiva e de Lanheses

A confirmação surge cerca de duas semanas depois de a Assembleia da República ter aprovado, por unanimidade, a proposta de elevação da freguesia de Castelo do Neiva a Vila e a proposta de elevação de Lanheses à categoria de vila histórica, num momento que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e dos autarcas das duas freguesias vianenses.

A 31 de janeiro, a Câmara Municipal dera parecer favorável à candidatura de Lanheses a “Vila Histórica”. Na altura, na proposta apresentada pelo Presidente da Câmara, podia ler-se que “podem ser reconhecidas como vilas históricas as povoações que tenham sido sede de concelho”, como é o caso de Lanheses, “mediante a comprovação da concessão de Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante, que visa reconhecer localidades que desempenharam um papel histórico significativo na organização territorial portuguesa”.

Por considerar que Lanheses preenchia os requisitos, “dado que foi sede de concelho, com administração própria e jurisdição efetiva, possui registos documentais que comprovam a sua elevação a vila e subsequente administração municipal, e mantém um património arquitetónico e cultural que atesta a sua importância histórica”, pelo que a Câmara Municipal dera parecer favorável a esta elevação.

A 25 de fevereiro, a Câmara Municipal de Viana do Castelo também aprovara emitir parecer favorável à elevação de Castelo de Neiva a vila já que “podem ser elevadas à categoria de vila as povoações que tenham mais de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo e que revelem atividade económica local relevantes nos setores primário, secundário ou terciário, bem como uma atividade cívica e cultural regular”.

Na altura, o autarca vianense, Luís Nobre, realçou a legitimidade da pretensão da freguesia que “reúne integralmente os critérios legais” para ser elevada à categoria de vila. Para o autarca, a elevação de Castelo do Neiva a vila vai contribuir para “a autoestima e mobilização coletiva” da freguesia do ponto de vista social e económico.