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Na nota publicada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que o diploma não prevê “a criação de freguesias, seis meses antes de um ato eleitoral nacional”.
Ou seja, a reposição das freguesias já não poderá ser feita a tempo das próximas eleições autárquicas pelo facto de o país ter eleições legislativas antecipadas.
O diploma que desagrega 135 uniões em 302 freguesias foi reconfirmado no parlamento.
Tal como em 17 de janeiro, quando o diploma foi aprovado pela primeira vez, votaram a favor o PSD, o PS, o PCP, o BE, o Livre e o PAN.
A IL votou contra e o Chega, que se absteve em janeiro, votou contra a reconfirmação.
No distrito de Viana do Castelo, a proposta contempla a desagregação das seguintes uniões de freguesia:
Viana do Castelo:
– UF de Barroselas e Carvoeiro
– UF de Mazarefes e Vila Fria
– UF de Cardielos e Serreleis
Ponte de Lima:
– UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
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