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A elevação de Castelo do Neiva a vila foi aprovada no dia 13 de março, na Assembleia da República, e promulgada cerca de duas semanas depois, a 25, por Marcelo Rebelo de Sousa.
A lei entrou esta quinta-feira em Diário da República e, conforme está estipulado, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A 25 de fevereiro, recorde-se, a Câmara Municipal de Viana do Castelo emitiu parecer favorável à elevação de Castelo do Neiva a vila, já que “podem ser elevadas à categoria de vila as povoações que tenham mais de 3 mil eleitores em aglomerado populacional contínuo e que revelem atividade económica local relevantes nos setores primário, secundário ou terciário, bem como uma atividade cívica e cultural regular“.
Na altura, Luís Nobre realçou a legitimidade da pretensão da freguesia que “reúne integralmente os critérios legais” para ser elevada à categoria de vila.
Para o autarca, a elevação de Castelo do Neiva a vila vai contribuir para “a autoestima e mobilização coletiva” da freguesia do ponto de vista social e económico.
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