“Casas para morar” – CDU pelo direito à habitação em Darque

“De acordo com dados de maio de 2024, o preço médio por metro quadrado situava-se em 1.483 €, representando um aumento de 7,0% face ao mesmo período do ano anterior. O distrito de Viana do Castelo registou um aumento de 20,9% no preço das habitações em 2023 e o custo de arrendamento de casa na cidade de Viana do Castelo aumentou 12,6% entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, uma percentagem maior do que a média nacional, cujo aumento foi de 4,7%“, lê-se num comunicado enviado à Rádio Geice.

“Com o exemplo de Darque, o investimento que está a ser feito com fundos do PRR fica muito aquém das necessidades das várias camadas da população tanto de construção, reabilitação e manutenção, que se devem concretizar no quadro de um Programa Nacional de Habitação. É essa a proposta da CDU, com um forte e permanente investimento em habitação pública, concretizado com a mobilização de fundos públicos, com o valor anual de 1% do PIB“, acrescenta.

A CDU defende, ainda, “medidas imediatas para fazer baixar o valor das rendas – com a fixação de valores máximos das rendas em contratos em vigor e novos contratos, a revogação da Lei dos Despejos, a estabilidade dos contratos fixando em 10 anos o período mínimo para a sua duração“.

Joaquim Celestino Ribeiro lembrou ainda que “é preciso responsabilizar a banca, fazendo baixar os valores das prestações – intervindo para reduzir spreads e comissões bancárias – e é também necessário combater a procura especulativa – eliminando o regime fiscal dos residentes não habituais, limitando a aquisição de habitação por fundos imobiliários e os usos afetos ao turismo“.