Motoristas da Transcunha exigem integração na Câmara de Viana “com todos os direitos”

Aqueles profissionais ponderam avançar com outras formas de luta para defender os seus interesses, estando em cima da mesa uma greve de três dias.

A possibilidade foi avançada durante a manifestação pelos representantes  dos trabalhadores, antes de serem recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre.

No final do encontro, o presidente Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) disse estar  “nas mãos dos trabalhadores” a decisão de avançar com a paralisação.

José Silva lamentou ainda  “as guerras entre a empresa e a Câmara”, afirmando mesmo que “positivo é o tribunal dar à razão à Transcunha”.

“Se o tribunal der razão à Transcunha, estes trabalhadores serão admitidos com todos os direitos. Não dando, a possibilidade é ficarem na Transcunha até ao final da concessão. Se a Transcunha tiver serviço continuarão na empresa, se não tiver serviço terá de indemnizá-los e os trabalhadores vão para o fundo de desemprego”, detalhou o sindicalista.

Recorde-se que a Transcunha recorreu da decisão do Tribunal de Trabalho que declarou improcedente a ação interposta pela empresa de transportes para transferência dos seus motoristas, face à decisão da autarquia em assumir os transportes públicos.

Depois de reunir com o sindicato e representantes dos trabalhadores,  o presidente da Câmara de Viana do Castelo reiterou que o município, legalmente, não pode integrar nos seus quadros os motoristas da operadora que até final de setembro tem a concessão do serviço público de transportes urbanos.

“Foi transmitida toda a sensibilidade que o executivo teve desde o início relativamente à condução deste processo e também o que era o contexto que existe neste momento. Internamente, os serviços jurídicos e os nossos consultores entendiam que não podíamos receber diretamente nenhum recurso humano associado à concessão, motoristas ou outros. Numa insistência minha, entendeu-se consultar três entidades determinantes para nos poder esclarecer: Autoridade de Mobilidade e Transportes, CCDR-N e Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Nenhuma destas entidades afirmou que tínhamos de internalizar todos os recursos humanos. É uma questão legal”, disse Luís Nobre aos jornalistas.

O autarca socialista classificou a reunião de “positiva”, considerando que “ficou claro que não há aqui nenhuma ação persecutória ou uma decisão contra ninguém”.

“Existe uma grande sensibilidade do executivo para com estes trabalhadores e, claro, era do nosso interesse e sempre foi nossa intenção acolher o know-how e porque seriam uma mais valia para o processo”, afirmou o autarca, sublinhando que “legalmente não é possível por se tratar de uma operação interna do Município, ou seja, não podemos receber diretamente trabalhadores pois tem que ser cumpridas as regras da contratação pública”.

Luís Nobre anunciou que vão ser mantidos contactos com os representantes dos trabalhadores pois é intenção da autarquia alargar o serviço para além da área urbana, sendo necessários mais agentes únicos de transporte através de mais concursos de contratação de pessoal.

O atual contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, em 2015 e termina no final do setembro.