Viana prepara novo concurso para concessão de parque de campismo

O executivo municipal aprovou, esta segunda-feira, em reunião ordinária, por unanimidade, o pedido de autorização à Assembleia Municipal para a abertura do concurso público.

Perante as dúvidas da oposição, o presidente da Câmara de Viana do Castelo explicou que devido ao processo judicial movido pela Orbitur, atual concessionária, entretanto encerrado a favor da autarquia, o tribunal determinou que o procedimento concursal tenha de ser garantido pelo código da contratação pública.

“A ação principal continua mas não impede a abertura de novo concurso”, assegurou Luís Nobre.

Recorde-se que a Orbitur, empresa que detém a exploração do parque de campismo nos últimos 60 anos, intentou um processo de contencioso pré-contratual junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo, por esta ter revogado, por unanimidade, um concurso público, concluído em agosto de 2022, para a concessão do espaço.

O processo judicial ficou concluído em 2024, com o tribunal “dar razão à autarquia”.

Enquanto não for adjudicada a nova concessão, a Orbitur tem “autorização, a título excecional” de exploração, para garantir o funcionamento do espaço.