Viana lança concurso para habitação acessível em Darque

A Câmara Municipal de Viana do Castelo deu um novo passo no apoio à habitação, ao abrir um concurso público para a venda de 64 apartamentos a custos controlados na freguesia de Darque. A iniciativa representa uma oportunidade para muitas famílias do concelho acederem a habitação própria a preços mais acessíveis.

O projeto, localizado nos Lotes 1 e 2 entre as ruas António Sousa Vieira e Sebastião Cunha, consiste em dois novos edifícios com apartamentos de tipologias T1, T2 e T3. Os valores de venda, definidos com base num custo de 1.258,98 euros por metro quadrado, são um dos principais atrativos do programa. Os preços iniciam-se em cerca de 111 mil euros para um T2, existindo um T1 por aproximadamente 114 mil euros. As habitações maiores, de tipologia T3, rondam os 159 mil euros, valores que, segundo o edital, não incluem lugar de garagem.

O acesso a estas condições vantajosas está, no entanto, sujeito a critérios rigorosos para garantir que o apoio chega a quem mais precisa. Os principais requisitos para os agregados familiares candidatos são:

• Residência comprovada no concelho de Viana do Castelo por um período mínimo de 10 anos;

• Rendimento mensal ilíquido do agregado familiar situado entre 1.700 e 3.000 euros;

• Inexistência de propriedade de outro imóvel destinado a habitação por parte de qualquer membro da família;

• Situação regularizada com a Autoridade Tributária, a Segurança Social e o próprio Município.

Os interessados têm até ao dia 28 de agosto de 2025 para formalizar a sua candidatura. O processo de seleção será realizado em duas fases: primeiro, a criação de uma bolsa de candidatos que cumprem os requisitos; segundo, a ordenação e classificação desses candidatos com base no menor rendimento per capita do agregado familiar, critério que determinará a atribuição das casas.

Para mais detalhes, incluindo a lista completa de documentos necessários e o formulário de inscrição, os cidadãos devem consultar o edital oficial disponível no portal da Câmara Municipal de Viana do Castelo. As candidaturas podem ser entregues presencialmente na Unidade de Apoio ao Cidadão, ou submetidas por correio registado ou email.

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