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A proposta apresentada pelo vereador com o pelouro da Educação ao executivo municipal refere que a resposta municipal de transportes escolares do concelho destina-se a “alunos cuja residência se insira em aglomerado disperso e isolado que os obrigue a tempos de espera por transportes públicos superiores a 45 minutos, ou a tempos de deslocação superiores a 60 minutos, em cada viagem simples”.
O plano dirige-se também a “alunos abrangidos por medidas ao abrigo da educação inclusiva com dificuldades de locomoção, nos termos da legislação em vigor e cuja identificação de necessidade tenha sido validada pela Direção Geral dos estabelecimentos Escolares”, bem como “a alunos deslocalizados por força do encerramento de escolas”.
“O número de alunos estimado para transportar no ano letivo de 2025/2026, com base nos elementos fornecidos pelos respetivos estabelecimentos de ensino, é de 390, distribuídos pelos vários níveis de ensino e que se deslocam para a escola em circuito especial de transporte”, lê-se na proposta.
O documento “não integra os alunos que usufruem do passe escolar por força da legislação em vigor relativa a passes escolares”.
A proposta hoje aprovada “foi elaborada com base nos elementos fornecidos pelos agrupamentos de escolas e nos encargos tidos em anos anteriores com circuitos de transporte desenvolvidos por operadoras e pelas Juntas de Freguesia ao abrigo de contratos interadministrativos de delegação de competências”.
A “implementação do plano decorre do calendário estabelecido pelo Ministério da Educação”, refere, acrescentando que, “no entanto, reserva-se a possibilidade do Plano de Transportes Escolares ser ajustado, caso ocorram alterações conjunturais, legais ou regulamentares, quer na sua entrada em vigor, quer ao longo do ano letivo de 2025-2026”.
O “plano de transportes escolares será monitorizado em diferentes fases da sua execução, em estreita articulação com os agrupamentos de escolas e as operadoras de transportes”.
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