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A decisão consta de uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República e enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Através de contratualização com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a ULSAM assegurou financiamento para a meta i1.09 – “Modernizar Equipamentos”, integrada na reforma dos cuidados de saúde primários.
De acordo com o diploma, a repartição de encargos prevê um investimento máximo de 459 mil euros, mais IVA, em 2025, e de 1,071 milhões de euros, também acrescidos de IVA, em 2026. O montante definido para cada ano pode ser reforçado com eventuais saldos não utilizados do exercício anterior.
A ULSAM agrega os hospitais de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, além de 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença. A estrutura serve mais de 244 mil habitantes dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, bem como algumas populações vizinhas do distrito de Braga.
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