Viana vai comprar três lojas por 1,4 milhões para instalar serviços municipais

Os membros da oposição no executivo municipal, que hoje se reuniu em sessão ordinária, votaram contra, praticamente pelas mesmas razões.

A vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, o vereador do PSD, Paulo Vale, da CDU, José Ramos, e o independente Eduardo Teixeira consideraram que a proposta carece de informação relativamente aos serviços que estão dispersos e quanto é que o município gasta em aluguer dos espaços onde essas valências municipais estão instaladas, para perceber se a compra dos imóveis, propriedade do Estado, é uma “mais-valia”.

O social-democrata, Paulo Vale, questionou a “oportunidade”, afirmando que a aquisição dos imóveis “podia esperar pelo novo mandato e pelos novos elementos que vierem a constituir o executivo municipal”.

O independente Eduardo Teixeira disse não se sentir “confortável” com a aquisição dos imóveis, entre outras razões pelo “endividamento do município”.

A oposição alertou ainda para os custos que a autarquia terá de suportar para transformar os três edifícios que “estão em bruto” desde 2007.

Na resposta, o presidente da Câmara, Luís Nobre, afirmou que desde que iniciou o mandato, em 2021, o valor da dívida da autarquia desceu em cinco milhões de euros.

Luís Nobre considerou ser “uma boa oportunidade” para “aumentar o património municipal” e uma forma de dar melhores condições de trabalho aos funcionários de áreas que se encontram dispersos”.

As três lojas comerciais, situadas na Avenida Conde da Carreira e Travessa da Estação, no centro da cidade, totalizam 1.661,78 metros quadrados, que são propriedade do Estado e que nunca foram utilizados.

Segundo a proposta apresentada pelo presidente da câmara, há “necessidade de proceder à aquisição de imóveis que permitam instalar serviços municipais atualmente dispersos, gerando custos acrescidos para o erário público e constrangimentos de organização e eficiência administrativa”.

“A aquisição das frações permitirá dotar a autarquia de edifícios próprios, adequados à instalação de serviços municipais, contribuindo para a redução de encargos com arrendamentos, para a melhoria das condições de trabalho dos serviços e para um melhor atendimento aos cidadãos, centralizando estruturas administrativas que hoje se encontram deslocalizadas”, lê-se no documento.

O autarca explicou que “foi promovida a avaliação independente das referidas frações, tendo sido fixado o valor global de 1.384.500 euros.

A fração A representa um investimento de 487.500 euros, a fração F 333 mil euros e a fração K – 564, mil euros.

O valor do conjunto das três frações “mereceu parecer favorável da IP Património Administração e Gestão Imobiliária, S.A., entidade proprietária, e subsequente homologação pela Estamo – Participações Imobiliárias, S.A., nos termos legais aplicáveis, aceitando-se a concretização da operação pelo montante indicado”.

Depois da aprovação em reunião do executivo municipal, compete à Assembleia Municipal autorizar a aquisição dos imóveis, processo que será depois remetido para o Tribunal de Contas.