Câmara e Serviços Municipalizados de Viana com orçamento recorde de 236 milhões

Trata-se do maior Plano de Atividade e Orçamento de sempre para executar, com um valor superior a 220 milhões de euros da Câmara Municipal (220.412.388,95 euros) e mais de 16 milhões de euros dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (16.433.914,22 euros).

O Presidente da Câmara  de Viana do Castelo, Luís Nobre, indicou que este é “será um ano de início de um novo ciclo autárquico, um ciclo assumido com confiança num futuro coletivo de conquistas, com a ambição num desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida dos Vianenses, através de Políticas Públicas Municipais inclusivas e estruturadas nas áreas da Habitação, do Desenvolvimento Económico, da Educação, da Mobilidade, do Ambiente, da Coesão Territorial, do Desporto, da Cultura e da Inovação”.

“Continuaremos também comprometidos com a estratégia de uma saúde mais próxima, com a ampliação da rede de equipamentos e da conclusão da nova unidade de saúde de Alvarães, bem como com o programa de requalificação dos equipamentos de Lanheses, Barroselas e Darque. Daremos, também, continuidade ao trabalho conjunto com o terceiro setor existente no concelho, como forma de garantir uma Coesão Social cada vez mais resiliente, garantindo assim um efetivo e sustentado apoio às nossas famílias, porque considero fundamental continuarmos a enfrentar os desafios sociais, como a desigualdade e a exclusão, promovendo, em paralelo, a inclusão intergeracional e multicultural”, reforçou Luís Nobre.

“O apoio às famílias, com a garantia da variação da taxa do IMI nos 0,35% (e não nos 0,45% máximo estabelecido por Lei) e a redução da taxa do IMI – “IMI Familiar”: famílias com um filho dependente: 30 € de desconto/famílias com dois filhos dependentes: 70 € de desconto / famílias com três ou mais filhos dependentes: 140 € de desconto, e o aumento da capacidade instalada nas Creches, assim como a implementação do Programa Habitação Mais Acessível, a aposta na Isenção de Taxas Municipais na 1.ª Habitação para Jovens, a implementação do Regulamento Municipal de Alienação de Lotes para Construção Própria e Permanente (RALCPP) e o contínuo apoio e disponibilização de incentivos ao Movimento Cooperativo de âmbito habitacional, está assegurado no PAO2026, concorrendo como fator de Coesão Social”, indicou.

Na sua mensagem, o autarca refere ainda que, “para continuar a atrair investimento, talento e empreendedorismo local, consolidaremos os benefícios fiscais disponíveis, através do Regime de Incentivos”. “Aprofundaremos a promoção da plataforma digital “Work in Viana”, a dinamização e cooperação do DataColab e o financiamento da construção do SusteMare – Centro Tecnológico e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas e do Viana STARTS”, é ainda referido.

Luís Nobre assume também o objetivo de implementar o Viana Living Lab; concretizar o S+T+ARTS LAB e implementar o Programa de Bolsas Viana RISE – Research, Innovation, Sustainability, Engagement; cuidar da operacionalização do Plano de Ação da Agenda 2030 para Economia do Mar, da Agenda da Inovação, da Agenda Viana Digital e da Plataforma ODSlocal.

No enquadramento do documento, é reconhecido o “contexto de profunda exigência” que motiva um “ambicioso Plano”. “Só com os investimentos robustos estabelecidos para a Habitação, para o Desenvolvimento Económico, para a Educação (com um reforço superior a 2,2 M€ relativamente a 2025), para a Mobilidade, para o Ambiente e Qualidade de Vida, para a Coesão Territorial, para Desporto e para a Cultura (com um reforço superior a 1,7 M€ relativamente a 2025), pilares fundamentais do desenvolvimento humano, conseguiremos construir um futuro resiliente e sustentável”, realça-se.

O documento da maioria socialista, votado na reunião camarária, contou com a abstenção da AD (PSD/CDS-PP) e o voto contra do vereador do Chega.

Duarte Martins, vereador eleito pela AD, justificou a abstenção com os “sinais de fragilidade” do documento, com a execução orçamental que “tem vindo a diminuir” e foi de 70,1% em 2024, assinalando ainda a “dependência excessiva” do orçamento para 2026 relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para Eduardo Teixeira, do Chega, o orçamento para 2026 da Câmara de Viana do Castelo é “uma mão cheia de muitas ilusões”.

O vereador alertou que a coleta prevista de impostos é em 10% superior a 2025 e observou que o orçamento municipal “sufoca ainda mais as famílias e as empresas com um aumento de impostos”.

“Não é verdade que os vianenses vão pagar mais impostos”, frisou presidente da Câmara, Luís Nobre (PS), em resposta ao Chega.

Na apresentação do documento, o socialista reconheceu que o orçamento para 2026 subiu em relação a 2025 (215 milhões de euros) devido às ações do PRR em desenvolvimento.

As principais Grandes Opções do Plano (GOP) são: Habitação e Urbanização (32,6 milhões de euros, 21,2%), Desenvolvimento Económico (29,5 milhões, 19,1%), Educação (24,55 milhões, 15,9%), Mobilidade e Vias de Comunicação (11,96 milhões de euros, 7,7%), Ambiente e Qualidade de Vida (10 milhões, 6,5%) e Coesão Territorial (9,46 milhões, 6,1%).

No domínio da Habitação, com um orçamento de 32,6 milhões de euros, é referido que “o concelho enfrenta ainda constrangimentos no acesso à habitação, nomeadamente a escassez de imóveis a preços acessíveis e o aumento dos valores no mercado de arrendamento e de venda”.

“Viana do Castelo esteve desde o primeiro momento na linha da frente, nomeadamente através da reabilitação urbana, da criação de incentivos para a reabilitação e construção de habitação e mais recentemente, através do diagnóstico das necessidades habitacionais do concelho e proposta de soluções concretas para responder aos problemas identificados. A Estratégia Local da Habitação foi pensada para melhorar as condições de vida dos Vianenses, de todas as idades e estratos económicos e sociais”, é referido.

Em 2026, inicia uma segunda fase da Estratégia Local da Habitação, que passará por alargar o programa municipal de atribuição de habitações em regime de venda a custos controlados, já iniciado na freguesia de Darque com a construção de 64 fogos, assim como continuar a apoiar as cooperativas habitacionais e promover a criação de novas cooperativas.

A colaboração institucional continuará a ser uma prioridade, nomeadamente no apoio ao Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) para a construção da nova residência universitária, que disponibilizará mais 400 camas e contribuirá para a dinamização da cidade como polo académico atrativo e acolhedor.

Em 2026, será igualmente concluída a construção da Urbanização Municipal do Carvalhal, com a demolição de todas as barracas ainda existentes. Ficarão também concluídas as reabilitações das urbanizações municipais de Barroselas, Castelo do Neiva e Areosa.

No quadro da regulação do mercado, o Município irá reforçar o acompanhamento e a fiscalização da atribuição de novos Alojamentos Locais (AL), garantindo um equilíbrio entre o desenvolvimento turístico e o direito à habitação permanente.

Para o GOP do Desenvolvimento Económico, de 29,5 milhões de euros, o objetivo passa por alavancar e impulsionar investimentos e iniciativas que estimulem a inovação e o empreendedorismo.

“Implementaremos programas de apoio a startups e pequenas empresas que possam gerar empregos e revitalizar economia local, nomeadamente através de execução do Programa Bairros Digitais e a construção do Novo Mercado no Centro Histórico. A conclusão dos investimentos da ligação aos Parques Empresariais/Industriais (+ 5 novas zonas empresariais: Alvarães Norte, Barroselas, Castelo do Neiva, Vila Fria e Cardielos), só possível após a conclusão da construção do Novo Acesso ao Vale do Neiva e da Nova Travessia sobre o rio Lima”, é referido como prioridade nesta grande opção.

Na Educação, com 24,5 milhões de euros de orçamento, o Município prevê investir em equipamentos educativos, na requalificação e modernização do parque escolar do concelho, incluindo o fortalecimento das infraestruturas essenciais para a transição digital nas escolas.

A Mobilidade e Vias de Comunicação, com 11,96 milhões de orçamento, assume a mobilidade como determinante para o desenvolvimento eficaz e eficiente da ocupação e transformação do território, dado ser estruturante para a atividade económica, fundamental para o conforto e quotidiano da população.

Neste desígnio, a Câmara Municipal pretende apostar na operação do transporte público TUViana com o objetivo de consolidar e reforçar a rede de transportes públicos, com veículos elétricos, garantido uma verdadeira coesão territorial e social e um acesso facilitado a todos os serviços essenciais do concelho. Pretende reforçar a rede de transportes para as freguesias mais afastadas da zona urbana, incentivando o repovoamento destas freguesias e proporcionando uma mobilidade equitativa para todos os cidadãos.

Pretende igualmente assegurar uma rede de transportes reforçada para Zonas Industriais, que garanta a ligação entre todas as freguesias do concelho e estas zonas, facilitando a mobilidade dos trabalhadores.

Dar-se-á continuidade à concretização do plano estratégico, designadamente o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), com a evolução do planeamento de infraestruturas e desenho urbano, designadamente na matéria dos modos suaves, dos sistemas de circulação viária e de estratégias coerentes de estacionamento.

Destaca-se a materialização de dois dos investimentos de vias estruturantes: a Nova Via de Acesso à Área Empresarial do Vale do Neiva (Nova Via de Acesso ao Vale do Neiva) e a Nova Travessia do Rio Lima entre EN203 – Deocriste e EN202 – Nogueira, com financiamento através do PRR.

O Município prevê ainda o reforço da rede de carregadores elétricos no concelho; implementação do sistema de bicicletas partilhadas; requalificações que assegurem a segurança, inovem o espaço público e tragam dinâmica ao concelho (Estrada de Santa Luzia como exemplo).

Com um orçamento de 10 milhões, o Ambiente, Qualidade de Vida e Ação Climática destaca a implementação do Plano Municipal de Ação Climática e sua monitorização, que vai permitir através de medidas concretas ter e manter um concelho mais resiliente, saudável e sustentável nos diferentes setores; promover uma comunidade mais sustentável e inovadora através de um Plano de Economia Circular que reduz o desperdício, valoriza os recursos e cria novas oportunidades sociais e económicas.

No domínio das infraestruturas básicas, o Município pugnará, junto das Entidades Águas do Norte e Águas do Alto Minho, pelos investimentos na requalificação/renovação e ampliação de redes de abastecimento de água e saneamento, assim como priorizará a continuação da implementação da boa gestão da rede de drenagem de águas residuais e pluviais nas freguesias.

Com um orçamento de 9,46 milhões de euros, a Coesão Territorial (Desenvolvimento de Freguesias) conta com um incremento de mais de 402 mil euros face ao ano anterior.

O Desporto e Lazer conta com 7,6 milhões de euros de investimento, reconhecendo que Viana do Castelo agrega cerca de 6.232 atletas federados e mais de 12.500 não federados, distribuídos por cerca de 105 clubes e associações que promovem regularmente mais de 61 modalidades.

Na Cultura, serão investidos 6,7 milhões de euros, num reforço de 1,7 milhões face ao ano anterior que prevê diversas ações: reforçar a importância da cultura como espaço de diálogo privilegiado com a educação; promover uma oferta cultural diversificada; consolidar a rede de equipamentos culturais com novos equipamentos; apostar na digitalização através de criação da plataforma online com agenda cultural, adesão à “Bilheteira Eletrónica em Rede e Cartão Pentágono Cultural”; consolidar o programa de descentralização cultural nas freguesias do concelho; reforçar o programa de apoio à valorização do património histórico e religioso nas freguesias; fortalecer o Programa “Embaixadores da Cultura Vianense”, fomentando a atividade de Grupos Folclóricos e Bandas Filarmónicas e outras associações; entre outros.

Para a Saúde, 4,5 milhões de euros, a prioridade passa pela promoção da saúde preventiva e estilos de vida saudáveis; requalificação e reforço das instalações e os equipamentos de saúde existentes; reforço da Literacia em Saúde; cooperação com entidades de Saúde e Rede Social; Saúde Mental e Bem-Estar Psicológico; inclusão, equidade e apoio às populações vulneráveis; ambiente saudável como base da qualidade de vida.

O acolhimento da reunião mundial da Rede Europeia de Cidades Saudáveis da OMS, em 2026, representa um marco de grande relevância para o município e reforça o seu compromisso estratégico com políticas públicas de promoção da saúde, sustentabilidade e qualidade de vida.

Para a Ciência, Conhecimento e Inovação (Governança e Transição Digital) estão destacados 3,98 milhões de euros, numa política de inovação que pretende contribuir para a afirmação de um ecossistema dinâmico onde pessoas, conhecimento e infraestruturas convergem para transformar o município num verdadeiro Laboratório Vivo de Inovação Territorial. O município pretende investir na criação e requalificação de espaços de inovação, como o VIANA STARTS, Fablab, Centro de Negócios, Parques Empresariais, Laboratório Vivo e Plataformas Digitais. Estes equipamentos serão catalisadores de projetos colaborativos e de experimentação em ambiente real.

Para a Coesão Social e Juventude estão previstos 3,5 milhões. Depois de um ciclo de consolidação em 2025, o Município mantém em 2026 uma aposta forte na área social, dando continuidade às responsabilidades assumidas ao nível do Atendimento e Acompanhamento Social, do Rendimento Social de Inserção e da coordenação do Núcleo Local de Inserção. O projeto ABEM, de apoio à medicação para famílias vulneráveis, mantém-se em todo o território e será reforçado.

No que respeita às migrações, Viana do Castelo continua a acolher cidadãos de múltiplas nacionalidades, reforçando a integração de migrantes. Esta área será reforçada com a abertura, em 2026, de um centro local de atendimento, semelhante ao que funciona na CÁRITAS Diocesana neste momento, complementando-o, já que este serviço é uma obrigatoriedade legal, mas também uma aposta do município.

Na área da infância, o Município avançou com o processo de construção da creche de Deocriste, que abrirá ao público no início de 2026. Também está em curso o processo da construção da creche em Mazarefes e Chafé, em parceria com as IPSS locais, em projetos que terão desenvolvimentos significativos em 2026.

Para a Proteção Civil assumem-se 0,33 milhões de euros. O Município de Viana do Castelo tem vindo a afirmar-se como um território moderno, resiliente e comprometido com o bem-estar e qualidade de vida dos seus cidadãos e, por isso, é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como “Cidade Resiliente”, que identifica as cidades que implementam medidas para reduzir o risco. Num contexto de crescente complexidade social, a segurança das pessoas, dos bens e do território assume um papel central na definição das prioridades estratégicas do município.

Já a elaboração do Plano de Atividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) para o exercício económico de 2026, com um orçamento superior a 16 milhões de euros, mantém-se alinhada com as diretrizes do Plano Estratégico Nacional para os Resíduos Urbanos (PERSU2030), reforçando a aposta na sustentabilidade, na eficiência operacional e na adaptação contínua às exigências ambientais nacionais e europeias.

O compromisso com o serviço público continua a orientar a consolidação das áreas essenciais dos SMVC, que incluem a recolha e transporte de mais de 34.000 toneladas de resíduos urbanos, a limpeza pública de 4,39 km² da área urbana, a limpeza manual e mecânica de cerca de 24 km de linha de costa e a manutenção de aproximadamente 19 km de passadiços, ecovias e ciclovias. Estas ações mantêm-se fundamentais para o cumprimento das metas estabelecidas e para a valorização ambiental do concelho.