Assembleia Municipal de Viana debateu financiamento das autarquias locais

A iniciativa, que integrou a sessão ordinária daquele órgão, ficou marcada pelos esclarecimentos sobre as urgentes mudanças no paradigma do modelo de financiamento.

Na sua intervenção, o Presidente da Câmara lembrou que este é “um ano extraordinário” e o “momento certo” para debater o assunto e fazer uma reflexão, sobretudo numa altura em que se assinalam os cinquenta anos do poder local. “O poder local tem que ter coragem para refletir sobre estes 50 anos,sobre o que se conseguiu e com que meios e recursos o conseguimos e posicionarmo-nos num presente cada vez mais exigente, encontrando soluções imediatas”.

Luís Nobre defende que “é emergente revisitar o modelo, a fórmula do financiamento, é fundamental revisitar a distribuição, sendo que esta é uma fórmula que está cristalizada”. “Temos que reinterpretar a realidade, que agora impõe que se dê respostas a desafios como as alterações climáticas, temos que ter a coragem para alterar o modelo e para ser avaliados por isso”, afirmou ainda.

Para o autarca de Viana do Castelo, só com objetivos e recursos, com uma nova abordagem, com uma avaliação correta, será possível avançar. “Tenho ambição de fazer mais pelo meu território, mas preciso de recursos para isso”, concluiu.

No debate, Paulo Braga, da ANMP, defendeu que “aevolução dos últimos anos leva a que haja novas necessidadesnos municípios e há que a adaptar a novas realidades. “Temos que ser mais distributivos, temos que ajudar os territórios de baixa densidade e temos que ajudar por solidariedade nacional, o que será um equilíbrio difícil de fazer”.

Já Miguel Almeida lembrou que “a autonomia local implica autonomia financeira” e que o “problema é foi a diminuição da autonomia nas alterações na lei do financiamento, que foi sendo limitada porque os municípiosestavam demasiado endividados”. “Hoje a administração local é um excelente exemplo na administração”, frisou.

Para o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que encerrou o debate, sublinhou a importância da autonomia do poder local, sobretudo nos cinquenta anos de comemoração, vincando que é necessário o respetivo envelope financeiro para promover a autonomia responsável do poder local.

“Vamos mudar a fórmula, construí-la para promover esta equidade territorial, fazendo políticas para as pessoas e para os territórios”, sublinhou, defendendo a descentralização de competências, acompanhado do devido envelope financeiro e onde é necessário ainda “ser necessário fazer afinações”.