Câmara de Viana favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Casino Afifense

Na proposta, apresentada pelo Vereador da Educação, Ciência e Conhecimento e Cultura, Manuel Vitorino, indica-se que a Associação Casino Afifense veio requerer à Câmara Municipal o parecer fundamentado sobre a utilidade pública dos fins por esta prosseguidos ao abrigo e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 36/2021, de 14 de junho (Lei-quadro do estatuto de utilidade pública).

A atribuição do estatuto da utilidade pública compete ao Primeiro-Ministro, com faculdade de delegação, de acordo com o disposto n alínea a), n.º 1, do artigo 16.º da referida lei. O estatuto de utilidade pública pode ser atribuído às pessoas coletivas que prossigam fins de interesse geral, regional ou local e que cooperem, nesse âmbito, com a administração central, regional ou local.

Nesse sentido, refere a proposta, a Associação Casino Afifense é uma pessoa coletiva de direito privado, sob a forma associativa e sem fins lucrativos, que tem prestado relevantes serviços à comunidade no desenvolvimento de atividades de caráter cultural, educativo, social e recreativo.

A Associação “vem mantendo e reforçando junto da sua comunidade e de todo o território envolvente uma firme, ininterrupta e determinada intervenção, contribuindo, de forma inequívoca, para a promoção de uma oferta cultural diversificada e descentralizada, em articulação com o Município”.

A Associação “tem vindo a colaborar, de forma ativa e empenhada, com várias instituições do concelho de Viana do Castelo e da região, designadamente, com as escolas, agentes culturais e outras instituições da sociedade”, é ainda indicado.

Ao longo do seu historial de 140 anos de atividade ininterrupta, a Associação foi publicamente distinguida: em 1960, pela Presidência da República, com o galardão de Cavaleiro da Ordem da Benemerência e, pela Federação Portuguesa de Coletividades de Cultura e Recreio, com a medalha de Homenagem e Reconhecimento; em 1985, pela Junta de Freguesia, com a Medalha de Mérito; em 2000, pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, com o título honorífico de “Instituição de Mérito”.

Nesse sentido, o Município aprovou agora, em reunião ordinária de executivo, o parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Casino Afifense.