Publicidade aos jogos online em Portugal: o que é permitido e restrito e como identificar promoções suspeitas

O mercado dos jogos online em Portugal tem vindo a crescer de forma consistente nos últimos anos, refletindo tanto a evolução tecnológica como o aumento do interesse dos consumidores por entretenimento digital. De acordo com dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), citados pelo jornal Diário de Notícias, o mercado de jogo online em Portugal ultrapassou os 1,07 mil milhões de euros em receita bruta em 2024, representando um crescimento de cerca de 42 % em relação a 2023 – um sinal claro da dimensão que este setor já atingiu no país.

Com este desenvolvimento, a publicidade relacionada com casinos, apostas desportivas e outras formas de jogo digital passou a estar sob um quadro regulamentar rigoroso, com o objetivo de proteger o consumidor e garantir práticas responsáveis. Saber o que é permitido, o que é proibido e como identificar promoções duvidosas tornou-se cada vez mais importante, tanto para os jogadores como para as empresas.

A legislação que regula a publicidade do jogo online

Em Portugal, a publicidade aos jogos online é supervisionada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que impõe regras claras sobre como as entidades podem comunicar com o público. Estas regras estão integradas no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), em vigor desde 2015, que estabelece limites a aspetos como o conteúdo das mensagens e os públicos-alvo.

O SRIJ exige que a publicidade seja clara, precisa e transparente, garantindo que seja adequada ao público-alvo e sem omitir requisitos ou restrições. Além disso, não deve ser utilizada linguagem ou imagens que sugiram que o jogo é uma fonte garantida de rendimento. Também é importante evitar qualquer apelo direto a menores ou a grupos vulneráveis.

Campanhas que violem estas normas podem ser alvo de ações de fiscalização, incluindo penalizações e/ou até o bloqueio de conteúdos. Desde 2015, as autoridades portuguesas emitiram mais de 1.500 notificações a empresas ilegais para encerramento das suas atividades e bloquearam mais de 2.500 sites não autorizados, mostrando assim um esforço contínuo para o combate do jogo online ilegal em Portugal.

Publicidade permitida e proibida

Para compreender melhor o impacto destas regras, é essencial analisar alguns exemplos:

A publicidade permitida inclui anúncios que apresentam de forma equilibrada os termos de participação ou bónus, ou seja, avisos sobre o jogo responsável, assim como campanhas que divulgam limites de depósito ou fornecem algum tipo de informação educativa sobre como apostar de forma segura.

Por outro lado, a publicidade restrita ou proibida abrange conteúdos que prometem grandes ganhos ou que utilizam figuras públicas de forma enganosa, bem como anúncios dirigidos a menores em plataformas com grande audiência juvenil. O objetivo destas restrições é reduzir a influência de campanhas potencialmente prejudiciais. De acordo com um estudo da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), cerca de 41 % dos jogadores online em Portugal utilizam plataformas sem licença, evidenciando que o jogo ilegal continua a ser um desafio significativo no país.

Como identificar promoções suspeitas ou enganosas

Nem todas as promoções de jogo online são tão seguras ou transparentes quanto parecem à primeira vista. Alguns anúncios prometem bónus extraordinários, ganhos garantidos ou vantagens que, na prática, são quase impossíveis de atingir. É importante estar atento a sinais que indicam que algo pode não estar correto: termos e condições escondidos em letras pequenas, bónus exagerados sem requisitos claros de aposta ou links que não conduzem a empresas licenciados pelo SRIJ, são alguns exemplos de alertas. Há pequenos detalhes que podem fazer toda a diferença e reconhecê-los permite aos jogadores protegerem-se e evitarem sites que representem riscos legais ou financeiros.

Além disso, vale a pena refletir sobre a forma como estas promoções são apresentadas. Anúncios que apelam a emoções fortes, como a promessa de riqueza rápida ou a ideia de “não perder esta oportunidade”, são frequentemente sinais de que a oferta não é totalmente confiável. Um olhar crítico e algum ceticismo saudável ajudam a separar o que é legítimo do que é enganoso, garantindo uma experiência mais segura.

Jogo responsável e literacia digital

Com a expansão da cultura digital em Portugal, cresce também a necessidade de literacia digital. Saber interpretar e questionar o que vemos online é essencial, sobretudo quando se trata de publicidade ao jogo. Isto inclui compreender os limites de apostas, reconhecer sinais de alerta em promoções e perceber se um site é realmente licenciado. Aprender a ler entre linhas não é apenas uma questão de segurança, mas também de responsabilidade pessoal.

Plataformas confiáveis, como o casino BacanaPlay, promovem não só entretenimento, mas também boas práticas de jogo responsável. Apresentam de forma clara os limites, termos e condições e alertas sobre os riscos de apostas excessivas. Este tipo de transparência ajuda os jogadores a desfrutar da experiência de forma consciente, evitando frustrações ou problemas financeiros.

Acompanhar meios de comunicação social credíveis também pode ajudar a contextualizar o tema do jogo online, sobretudo quando surgem novas regras ou alertas das autoridades. Plataformas informativas como a Rádio Geice contribuem para uma maior consciencialização pública, divulgando notícias e análises relevantes para a sociedade portuguesa.

Conclusão

A publicidade ao jogo online em Portugal está inserida num quadro regulamentar rigoroso, que protege os jogadores e garante que o mercado funciona de forma justa e transparente. Com o crescimento do setor, tanto em receitas como no número de utilizadores, torna-se cada vez mais importante conhecer as regras e aprender a identificar promoções suspeitas.

Com atenção, informação e algum sentido crítico, é possível aproveitar o jogo online de forma segura, divertida e consciente, sem cair em armadilhas ou ilusões prometidas por anúncios pouco confiáveis. No final, pensar no jogo com cuidado e responsabilidade não limita a diversão, mas pelo contrário, garante que esta experiência é positiva e sustentável a longo prazo.