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Em comunicado, a autarquia vianense salienta que esta iniciativa “tem como objetivo reforçar a prevenção de incêndios rurais, contribuindo para a segurança das populações, dos seus bens e para a proteção do património florestal”.
As ações incidem, numa primeira fase, nas freguesias de Amonde, Carreço, Afife, Freixieiro de Soutelo, Areosa, Montaria, União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda, Perre, Outeiro e Carvoeiro, consideradas prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível. A monitorização tem ainda prevista a inclusão de outras freguesias que, pelas suas características, apresentam potencial risco de incêndio rural.
“Durante esta fase inicial, as equipas estão a percorrer e sinalizar as faixas de gestão de combustível, identificando e georreferenciando terrenos que, pela sua proximidade a edificações, devem ser obrigatoriamente limpos até 30 de abril”, adianta.
“Posteriormente, serão realizadas ações de informação e sensibilização junto dos proprietários, incentivando o cumprimento voluntário das obrigações legais, evitando penalizações futuras, acrescenta a nota.
Recorde-se que, a partir de 1 de maio de 2026, o incumprimento pode dar origem à aplicação de coimas entre 140€ e 5 000€ para pessoas singulares e entre 1 500€ e 60 000€ para pessoas coletivas.
No ano passado, esta ação permitiu identificar 58 terrenos com necessidade de limpeza, tendo-se registado apenas um número residual de incumprimentos após o início das ações de fiscalização.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Viana do Castelo reforça o apelo à colaboração de todos os cidadãos na adoção de boas práticas de prevenção de incêndios, contribuindo para um território mais seguro e sustentável.
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